Agravo de Instrumento Nº 5002637-69.2022.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
RELATÓRIO
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (evento 38, destes autos), figurando como embargado L. C. A. representado por R. D. C. A., em face de acórdão (evento 28, ACOR1) que, por maioria, deu provimento ao agravo de instrumento, reformando a decisão, para reconhecer a ilegitimidade ativa do agravado.
Em razões recursais (evento 38, EMBDECL1), a embargante sustenta que o acórdão foi omisso, ao deixar de se manifestar sobre a inversão dos ônus sucumbenciais. Requer sejam acolhidos os presentes embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos modificativos, para que sejam fixados os honorários advocatícios em razão da sucumbência da parte contrária.
Devidamente intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001123707v5 e do código CRC 8db423f0.
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Signatário (a): MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
Data e Hora: 30/8/2022, às 13:42:12