Agravo de Instrumento Nº 0000537-66.2021.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
RELATÓRIO
Cuida-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, figurando como embargado D. C. M. S., em face de acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos da ementa abaixo:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. INÉPCIA.
1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a impugnação aos cálculos apresentados pela exequente.
2. A manifestação é inepta, porquanto não há indicação de qualquer motivo para a diferença em relação ao valor executado, ou indicação de critério equivocado nos cálculos impugnados. Com efeito, o cálculo elaborado pela Contadoria evidencia diferença relativamente pequena em relação aos do exequente: apontam um total de R$269.865,16 (duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), contra R$278.075,99 (duzentos e setenta e oito mil e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos).
3. Nas situações em que ocorra divergência nos cálculos de liquidação, devem prevalecer aqueles elaborados pela contadoria do Juízo, órgão auxiliar e isento, equidistante do interesse das partes, possuindo não apenas habilitação técnica, mas também imparcialidade e confiabilidade, cujos cálculos gozam de presunção de veracidade, se as partes não lograrem demonstrar incorreções em tais manifestações. Precedentes: TRF2, 5ª Turma Especializada, AG 5037839-72.2018.4.02.5101, Rel Des. Fed. RICARDO PERLINGEIRO, DJe 27.5.2022; TRF2, 6ª Turma Especializada, AG 5014430-39.2021.4.02.0000, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJe 1.4.2022
4. Agravo de instrumento não provido.
A embargante, evento 31, sustenta que há omissão no julgamento, uma vez que: i) apesar do erro material cometido na primeira impugnação(fls.222/224), as demais petições impugnando os cálculos trouxeram em suas razões toda a metodologia que gerou o valor entendido pela CEF como corretos. Em tempo, a primeira impugnação apresentou em suas planilhas de 3 cálculo sua metodologia, conforme citado no presente recurso e completamente omitido no julgado; ii) omisso o acórdão com relação ao pedido de afastamento da aplicação da multa presente no art.523§§1º e 2º, CPC tendo em vista a garantia tempestiva do juízo do valor tido como incontroverso e corretos pelos cálculos da executada.
Contrarrazões do embargado no evento 38, pugnando pelo não provimento recursal.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por RICARDO PERLINGEIRO, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001116077v2 e do código CRC b10f2e09.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): RICARDO PERLINGEIRO
Data e Hora: 24/8/2022, às 16:19:20