Apelação/Remessa Necessária Nº 0014391-83.2017.4.02.5104/RJ
RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
RELATÓRIO
Trata-se de remessa necessária e de apelações interpostas pelo INSS () e por F. D. R. C. () contra a sentença (), pela qual o magistrado de origem, Juiz Federal Rafael de Souza Pereira Pinto, julgou procedente, em parte, o pedido inicial, em ação objetivando a concessão de aposentadoria, mediante reconhecimento de exercício de atividade prejudicial à saúde na função de Cirurgiã Dentista.
Em suas razões de recorrer, sustentando, em síntese, não foi apresentada a documentação suficiente para comprovar o efetivo exercício da atividadeespecial e, quanto ao período a partir de 29/04/1995, data de início de vigência da Lei 9.032, tem-se por incábível a caracterização da nocividade por mero enquedramento, pois não basta o segurado exercer determinada profissão considerada como insalubre; faz-se necessário a prova de exposição habitual e permanente ao agente nocivo, não sendo suficiente o risco genérioco. Pugna, pelo provimento do recurso e iimprocedência do pedido.
O autor, a seu turno, pretende o reconhecimento da especialidade laboral em relação a todos os períodos postulados, pugnando, ao final, pelo provimento do recurso.
Contrarrazões ( e ).
O MPF não emitiu parecer.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Data e Hora: 18/8/2022, às 14:11:16