Apelação Cível Nº 5029521-75.2019.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra a sentença (Evento 82 dos autos originários) que, nos autos da ação ajuizada por O. M., julgou parcialmente procedente o pedido para determinar o reconhecimento da especialidade do trabalho nos períodos de 06/10/1975 a 10/04/1976, 01/06/1976 a 30/04/1977, 01/05/1977 a 15/07/1980, 16/03/1981 a 30/09/1981, 24/05/1982 a 31/05/1983, 01/06/1983 a 13/06/1988, 16/07/1990 a 30/04/1993, 01/12/1993 a 28/04/1995, 29/04/1995 a 05/03/1997, 06/03/1997 a 30/08/1997, 02/03/1998 a 04/04/2001, 19/11/2003 a 03/11/2004, 04/11/2004 a 19/04/2006, 20/04/2006 a 13/08/2007, 26/05/2008 a 12/01/2009, 13/01/2009 a 02/03/2011, 08/06/2011 a 13/09/2012, 14/09/2012 a 24/10/2013 e 25/10/2013 a 10/09/2014, bem como sua conversão para tempo comum e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor, desde a data do requerimento administrativo.
Em seu recurso de apelação (Evento 86 dos autos originários), o recorrente sustenta que o juízo reconheceu a especialidade do trabalho em razão da exposição a gasolina e óleo diesel, substâncias não relacionadas no anexo IV do decreto nº 3.048/199 e na NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Contrarrazões de O. M. no evento 95 dos autos originários.
O Ministério Público Federal entendeu desnecessária sua intervenção no feito (Evento 4 dos presentes autos).
É o relatório.
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Signatário (a): MARCELO DA ROCHA ROSADO
Data e Hora: 5/9/2022, às 17:8:44