Remessa Necessária Cível Nº 5000696-56.2022.4.02.5118/RJ
RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
RELATÓRIO
Trata-se de remessa oficial para reexame de sentença (), na qual a MM. Juíza, Dra. DANIELA MILANEZ concedeu a segurança e julgou procedente o pedido formulado por D. C. R. nos autos do mandado de segurança movido em face do Gerente Executivo do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – DUQUE DE CAXIAS/RJ, que versa sobre a inércia do Gerente Executivo do INSS em concluir o requerimento administrativo.
Sem recurso voluntário, os autos foram encaminhados a esta Corte.
Manifestação do Ministério Público Federal () pelo não provimento.
É o relatório. Peço dia.
Documento eletrônico assinado por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001054649v2 e do código CRC ea3c60ae.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Data e Hora: 12/7/2022, às 15:33:27