Apelação Cível Nº 5000801-37.2022.4.02.9999/ES
RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
RELATÓRIO
(Desembargador Federal MARCELLO GRANADO – Relator) Trata-se de apelação interposta por A. L. I. em face da sentença proferida pelo juízo de direito da 1ª Vara da Comarca de Mimoso do Sul - ES, datada de 13/08/2019 (outros 3, e-fls. 9 e seguintes), que julgou improcedente o pedido para concessão de benefício de incapacidade.
Nas suas razões de recurso (outros 3, e-fls. 28 e seguintes), o autor alega que o laudo pericial apurou que sofreu um acidente e teve reduzida sua capacidade laboral. Requer o benefício de auxílio acidentário de 50% do seu salário.
Contrarrazões – outros 3, e-fls. 35/36.
É o relatório. Peço dia.
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VOTO
(Desembargador Federal MARCELLO GRANADO – Relator) Conheço da apelação, eis que presentes os requisitos de admissibilidade.
O autor ajuizou esta ação em 2016. Apresentou pedido de auxílio-doença em 31/08/2016, mas não foi constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, a incapacidade para o trabalho ou para atividade habitual (outros 1, e-fl. 15).
Não obstante, o autor apresentou laudo médico do mesmo período, informando que apresentava dor e parestesia em membro superior esquerdo:
De acordo com a cópia do CNIS (outros 1, e-fl. 17), antes do requerimento administrativo apresentado em 2016, o autor foi beneficiário de auxílio doença por acidente do trabalho, espécie 91, no período de 29/11/2010 a 31/05/2014.
Realizada a perícia judicial (outros 2, e-fls. 79 e seguintes), o perito relatou que o autor, cuja profissão é pedreiro, escolaridade: ensino fundamental, sofreu um acidente em 2010, no qual lesionou a mão esquerda com amputação de um dos dedos. Após a alta, depois de três anos do recebimento do benefício, tentou retornar ao trabalho habitual, apesar das dificuldades no uso da mão lesada; mas sofreu outro acidente, que lesou o ombro direito (trouxe ultrassonografia que evidencia ruptura total do tendão do músculo supra espinhal).
O perito concluiu:
Estabelece o art. 86 da Lei 8.213/1991, que o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
Esse benefício será devido ao segurado que tiver sequela definitiva, conforme as situações discriminadas no Anexo III do Decreto nº 3.048/1999, rol esse apenas exemplificativo (TRF4 - Recurso Cível 5010956-93.2019.4.04.7107; Relatora Alessandra Gunther Favaro, julg 15/05/2020; e no TRF3 - Apelação Cível 5369294-34.2020.4.03.9999; Relatora Maria Lucia Lencastre Usaia; e-DJF3 Judicial 1 - 11/03/2021).
Assim, o segurado terá direito ao benefício de auxílio-acidente desde que as sequelas impliquem na redução da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia, mas seja viável para o desempenho de outra atividade, após processo de reabilitação.
Na hipótese, o perito, que é patologista (https://www.catalogo.med.br/doutor/alandino-pierri-1980730.htm), informou que a sequela existente estava consolidada, mas não incapacitava o autor para atividade habitual.
Assim, levando-se em consideração a sequela do autor já consolidada, é essencial ao deslinde do feito a designação de uma nova perícia, na especialidade de ortopedia, nos termos do art. 480 do Código de Processo Civil/2015, para que, definitivamente, seja esclarecida a atual situação de saúde do autor e o direito à concessão de auxílio-acidente.
Voto no sentido de DECLARAR, de ofício, a nulidade da sentença prolatada determinando o retorno dos autos à vara de origem para que se proceda à realização de nova perícia na especialidade de ortopedia, a fim de esclarecer expressamente a atual situação de saúde do autor, e o direito à concessão de auxílio-acidente; e JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO.
Documento eletrônico assinado por MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001037132v2 e do código CRC 49424329.
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Signatário (a): MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Data e Hora: 30/06/2022, às 10:34:14