Recurso em Sentido Estrito (Turma) Nº 5023293-50.2020.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal da decisão proferida no que indeferiu o pedido de decretação da prisão preventiva do recorrido e deferiu a sua liberdade provisória com a imposição de medida cautelar de monitoração eletrônica.
Afirma que a prisão preventiva do recorrido é imprescindível para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
Contrarrazões ao recurso no .
Parecer do Ministério Público Federal no .
É o relatório. Inclua-se em pauta.
Documento eletrônico assinado por LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000988879v5 e do código CRC b018c554.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 18/6/2022, às 19:54:59