Apelação/Remessa Necessária Nº 5000759-44.2022.4.02.5001/ES
RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE
RELATÓRIO
Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA em face de sentença proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara Federal Cível de Vitória que concedeu a segurança pleiteada, confirmando a decisão que deferiu o pedido liminar, determinando à autoridade coatora que providencie a certidão de conclusão de curso pleiteada na petição inicial, a fim de possibilitar à impetrante a comprovação do requisito para a assunção do cargo público em que fora aprovada e convocada.
Em suas razões recursais, alega a Parte Apelante, em síntese, que não houve falha da prestação de serviço, de modo que não deve arcar com as custas, bem como argumenta que foi exíguo o prazo fixado para o cumprimento da obrigação. Sustenta, ainda, que "a expedição do diploma de curso superior é um ato complexo, que depende da concorrência de atos da instituição de ensino superior, ora Apelante, do Ministério da Educação – MEC – e da aluna, ora Apelada, que segue um procedimento pré-estabelecido necessário à segurança jurídica que deve ter o documento em atenção ao Decreto 5.773/06". Aduz que, "no momento em que a Apelada solicitou a colação, ela ainda não havia concluído o curso em questão". Assevera, outrosim, que, "Tendo em vista que a Apelante já expediu o diploma da Apelada, bem como a Apelada já consta com o documento em mãos, qualquer multa em razão de descumprimento deve ser afastada.". Afirma que "não há na legislação pátria qualquer norma que imponha às instituições de ensino prazo específico para expedição de diploma, sendo irrelevante se de natureza pública ou privada, por força da autonomia administrativa reconhecida pelo art. 207, caput da Constituição Federal". Requer, por fim, a reforma da sentença para que sejam julgados improcedentes os pedidos formulados na inicial, afastando-se a condenação ao reembolso das custas, bem como ao pagamento de multa.
Petição informando o cumprimento da obrigação de fazer (evento 64 dos autos originários).
Contrarrazões apresentadas pela Parte Impetrante, requerendo a condenação da Parte Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios recursais no importe de 20% sobre o valor da condenação, bem como ao pagamento das custas processuais e emolumentos (evento 78 dos autos originários).
Manifestação do Ministério Público Federal pugnando pela sua não intervenção no feito (evento 5).
É o breve Relatório.
VOTO
Conheço do recurso e da remessa necessária, tendo em vista estarem presentes os pressupostos de admissibilidade.
Inicialmente, importa consignar que, não obstante a autoridade apontada como coatora tenha cumprido a sentença (evento 64 dos autos originários), a qual na ação mandamental tem efeitos imediatos, não há que se falar, no caso concreto, na ocorrência de perda de objeto (prejudicialidade) ou de perda superveniente do interesse, eis que as medidas necessárias à expedição de certidão de conclusão de curso, com a colação de grau, não decorreram de ato voluntário da Instituição de Ensino Superior (IES), mas sim do cumprimento da decisão judicial proferida no presente Mandamus.
No mesmo sentido, confira-se:
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. CURSO SUPERIOR. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO. DEMORA INJUSTIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDO. 1. Em observância ao curso processual, verifica-se que apenas após a determinação judicial proferida em sede liminar a autoridade impetrada foi compelida a proceder à expedição do diploma de graduação no curso de licenciatura em Pedagogia então requerido pela impetrante. Dessa forma, o caso vertente não se subsume à falta superveniente do interesse de agir, mas sim à confirmação da medida judicial que determinou a expedição do diploma, consolidando-se o objeto do presente writ. 2. No caso concreto, consoante os documentos acostados aos autos, verifica-se que a impetrante concluiu o curso de Pedagogia em 2007, tendo ocorrido a colação de grau em 28.09.2007. O conjunto probatório é corroborado pelas afirmações da impetrante constantes na exordial. Assim, resta incontroverso que a acadêmica concluiu o curso, inexistindo pendência pedagógica que configure óbice à expedição do diploma. 3. Consoante a legislação de regência, cabe à impetrada, na condição de Instituição de Ensino Superior, adotar todas as medidas necessárias à emissão do diploma de graduação em favor da parte impetrante. 4. Nesse contexto, afigura-se correta a sentença ora reexaminada. Precedentes. 5. No mérito, o direito da acadêmica impetrante à expedição do diploma é latente e não se justifica a omissão da impetrada, porquanto não pode a ex-aluna sofrer prejuízos em razão da morosidade da IES. 6. Não há condenação em honorários advocatícios em sede de mandado de segurança, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. 7. Remessa oficial a que se nega provimento.
(Remessa Necessária Cível nº 0002502-68.2016.4.03.6130, Relatora Desembargadora Federal CECÍLIA MARCONDES, TRF3 - Terceira Turma, e-DJF3 Judicial 1, DATA:25/04/2018)
Do exame dos autos, verifica-se que a Parte Impetrante, concluinte do Curso de Pedagogia (Licenciatura), na modalidade EAD, na Universidade Pitágoras UNOPAR, foi convocada em concurso público do Município de Guarapari/ES, tendo sido foi notificada para apresentar Certificado de Conclusão de Curso/Diploma até às 16h do dia o dia 20/01/2022.
O Juízo de primeiro grau deferiu o pedido liminar, determinando a expedição de certidão de conclusão de curso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (evento 7 dos autos originários), tendo a autoridade impetrada sido intimada desta decisão em 17/01/2022, às 16:07h (evento 13).
Decorrido o prazo assinalado na decisão judicial, foi determinado o cumprimento imediato da medida, uma vez que o prazo fatal para a entrega do documento perante a comissão do concurso público em que aprovada a Impetrante encerrar-se-ia às 16h do dia 20/01/2022, fixando-se multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), cujo valor foi bloqueado via Sisbajud, assim como multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por hora de descumprimento, a contar a partir da efetiva intimação da autoridade impetrada (evento 21 dos autos originários).
Na sentença, foi reduzido o valor da multa inicialmente fixada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mediante a liberação proporcional do numerário bloqueado via Sisbajud (evento 31 dos autos originários), considerando-se o transcurso de pouco mais de 5h entre a efetiva intimação da parte requerida (às 10h53min do dia 20/01/2022) e o cumprimento da ordem judicial (às 16h44min do dia 20/01/2022).
Como cediço, as instituições de ensino superior possuem autonomia didático-científica (art. 207 da CF/88), competindo-lhes definir a organização de seus cursos e, em consequência, os requisitos de ingresso nos seus bancos universitários, assim como os requisitos de conclusão dos estudos.
Consoante a jurisprudência dos Tribunais Superiores, a decisão que arbitra astreintes, instrumento de coerção indireta ao cumprimento do julgado, não faz coisa julgada material, podendo, por isso mesmo, ser modificada, a requerimento da parte ou de ofício, seja para aumentar ou diminuir o valor da multa ou, ainda, para suprimi-la.
Dessa forma, tendo em vista que a multa cominatória constitui instrumento de direito processual criado para a efetivação da tutela específica perseguida, ou para a obtenção de resultado prático equivalente, nas ações de obrigação de fazer ou não fazer, constituindo medida de execução indireta, a decisão que comina astreintes não preclui, não fazendo tampouco coisa julgada.
A esse respeito, vejam-se:
“[...] A jurisprudência do STJ firmou a orientação de que a decisão que comina a multa não preclui nem faz coisa julgada material. Assim, é possível a modificação do cabimento dessa sanção ou do seu valor, até mesmo de ofício, a qualquer tempo, inclusive na fase de execução, quando irrisório ou exorbitante. Precedentes. [...]
5. Agravo interno não provido.
(AgInt no REsp n. 1.882.502/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 23/9/2021.)
"[...] A decisão que arbitra multa diária, instrumento de coerção indireta do devedor, não faz coisa julgada material, podendo, assim, ser modificada até mesmo de ofício pelo julgador. Precedentes.
4. Para verificação da razoabilidade das astreintes - a fim de se evitar, a um só tempo, o enriquecimento sem causa do credor e a recalcitrância do devedor -, impõe-se cotejar o valor da penalidade arbitrada com a expressão econômica das prestações a serem cumpridas. Precedentes.
5. Na hipótese dos autos, a cobrança levada a efeito pela recorrida deixou de observar a relação de proporcionalidade da multa diária em comparação à expressão econômica de cada um dos bens a serem transferidos por força do acordo de partilha, circunstância a exigir adequação, sob risco de locupletamento indevido da credora.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
(REsp n. 1.854.475/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 14/5/2021.)
O compulsar dos autos revela que, diante da solicitação da Parte Impetrante, a Instituição de Ensino Superior expediu, dentro do prazo, certidão de conclusão do curso de Graduação em Pedagogia, sob a nomenclatura de Atestado, consignando não haver ocorrido a colação de grau (evento 20, anexo 2).
Consoante o art. 53, VI, da Lei nº 9.394/1996, é assegurado às universidades conferir graus, diplomas e outros títulos, de modo que é lícito, às IES, condicionar a expedição do diploma de graduação à participação do aluno em cerimônia de colação de grau.
Tendo em vista que o certificado (atestado) de conclusão do curso superior comprova a escolaridade exigida no concurso público, afigura-se descabida a exigência, pela Comissão de Concurso, de realização da formalidade de colação de grau. Contudo, tal exigência - cuja legalidade não é objeto do presente feito - foi feita à Impetrante.
Conquanto a Impetrante tenha direito liquido e certo à obtenção do certificado de conclusão de curso para fins de comprovação de escolaridade junto ao ente municipal - eis que comprovou ter sido aprovada em todas as disciplinas do currículo (evento 1, anexo 7), estar em situação regular no ENADE (evento 1, anexo 9) e não possuir qualquer pendência financeira junto à IES (evento 1, anexo 11) -, evidencia-se que, no caso concreto, a expedição de nova certidão de conclusão da graduação exigia a realização da antecipação da colação de grau como providência prévia.
Nesse passo, observa-se que o prazo assinalado para a realização da colação de grau e expedição de nova certidão foi exíguo e que as providências foram ultimadas em pouco mais de cinco horas, não havendo descumprimento injustificado por parte da universidade a ensejar a imposição de astreintes.
Além disso, nota-se o empenho da IES em solucionar a questão, uma vez que já tinha expedido uma certidão de conclusão de curso (atestado), bem como havia informado que a equipe responsável estava atuando para regularização do ENADE (evento 1, anexo 14), providência necessária à antecipação da colação de grau.
Portanto, considerando-se que não restou caracterizada a recalcitrância no cumprimento do julgado, é cabível, no caso concreto, a supressão da multa cominada, eis que a sua finalidade não é indenizatória e não visa ao enriquecimento do credor, mas tão somente convencer o devedor de que é melhor cumprir a obrigação a pagar a multa, não devendo jamais se prestar a compensar o último pela inadimplência daquele.
Noutro giro, impende asseverar que, como cediço, as partes arcarão com o ônus da sucumbência na proporção de seu respectivo decaimento.
Dessa feita, "diante do princípio da sucumbência, o vencido fica condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais devem ter como base de cálculo o valor da condenação ou do proveito econômico obtido e, na hipótese de não haver condenação ou não sendo possível mensurar o proveito econômico, no valor atualizado da causa" (AgInt no REsp 1.658.473/MG, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 29/8/2018)
Sendo assim, concedida a segurança no presente Mandamus, deve a parte sucumbente arcar com as despesas processuais, o que inclui as custas.
No que concerne ao pleito formulado em sede de contrarrazões objetivando a condenação da Parte Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios em razão do trabalho adicional realizado em grau recursal, importa registrar que, nos termos do art. 25 da Lei n° 12.016/2009, bem como das Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça, não cabe a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios em processos de mandado de segurança. Por conseguinte, ainda que o recurso interposto fosse desprovido, descabe a condenação ao pagamento de honorários recursais, na forma do art. 85, § 11, posto que, não havendo condenação em honorários advocatícios na origem, não há que se falar em majoração da verba.
Sobre o tema, cabe citar, in verbis, emblemático julgado do E. STJ:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO MONOCRÁTICA NÃO ATACADA. INADMISSIBILIDADE. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 315/STJ. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO § 11 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Não se admite a interposição de Embargos de Divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do Recurso Especial, conforme a Súmula 315/STJ.
2. A questão que sobeja em divergência é quanto ao cabimento ou não de honorários de advogado nesta fase recursal, novidade instituída pelo Novo Código de Processo Civil.
3. Os critérios de cabimento dos honorários advocatícios recursais, previstos no § 11 do art. 85 do novo CPC, já foram tema de discussão na Terceira Turma, na sessão de 4 de abril de 2017, no julgamento dos EDcl no AgInt no REsp 1.573.573/RJ, o que levou à uniformização do tema no âmbito daquele órgão julgador.
4. Tais critérios foram reavaliados pela Segunda Seção, no julgamento do AgInt nos Embargos de Divergência em REsp 1.539. 725-DF, os quais passam a ser adotados como entendimento desta egrégia Corte Especial.
5. É devida a majoração da verba honorária sucumbencial, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, quando estiverem presentes os seguintes requisitos, simultaneamente: a) decisão recorrida publicada a partir de 18.3.2016, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil; b) recurso não conhecido integralmente ou desprovido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; e c) condenação em honorários advocatícios desde a origem no feito em que interposto o recurso.
6. Não haverá honorários recursais no julgamento de Agravo Interno e de Embargos de Declaração apresentados pela parte que, na decisão que não conheceu integralmente de seu recurso ou negou-lhe provimento, teve imposta contra si a majoração prevista no § 11 do art. 85 do CPC/2015.
7. Com a interposição de Embargos de Divergência em Recurso Especial tem início novo grau recursal, sujeitando-se o embargante, ao questionar decisão publicada na vigência do CPC/2015, à majoração dos honorários sucumbenciais, na forma do § 11 do art. 85, quando indeferidos liminarmente pelo relator ou se o colegiado deles não conhecer ou negar-lhes provimento.
8. Quando devida a verba honorária recursal, mas, por omissão, o Relator deixar de aplicá-la em decisão monocrática, poderá o colegiado, ao não conhecer do respectivo Agravo Interno ou negar-lhe provimento, arbitrá-la ex officio, por se tratar de matéria de ordem pública, que independe de provocação da parte, não se verificando reformatio in pejus.
9. Da majoração dos honorários sucumbenciais promovida com base no § 11 do art. 85 do CPC/2015 não poderá resultar extrapolação dos limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido artigo.
10. É dispensada a configuração do trabalho adicional do advogado para a majoração dos honorários na instância recursal, que será considerado, no entanto, para quantificação de tal verba.
11. In casu, denota-se: a) a majoração da verba, no caso que ora se examina, decorre da inadmissão dos Embargos de Divergência - o que, como visto, trouxe novo grau recursal com sua interposição; b) a lei não exige comprovação do efetivo trabalho adicional realizado pelo advogado da parte recorrida para a majoração dos honorários. O trabalho adicional realizado pelo advogado da parte recorrida, em grau recursal, deve ser tido como critério de quantificação, e não como condição para majorar os honorários.
12. Quanto à matéria, precedentes do Pretório Excelso: ARE 898.896 AgR-EDv-AgR/RJ - Relator Ministro Dias Toffolli, julgado em 24/02/2017, Tribunal Pleno, DJe de 15/3/2017; ARE 859.077 AgR-ED-EDv-AgR/AC - Relator Ministro Marco Aurélio, julgado em 23/03/2017, Tribunal Pleno, DJe de 29/5/2017.
13. Cabível a majoração dos honorários recursais em desfavor da parte insurgente, nos termos da decisão agravada.
14. Agravo Interno não provido.
(AgInt nos EAREsp n. 762.075/MT, relator Ministro Felix Fischer, relator para o acórdão Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, DJe de 7/3/2019.)
Ante o exposto, voto no sentido de dar parcial provimento à remessa necessária e ao recurso, tão-somente para suprimir a multa cominada, determinando-se o desbloqueio dos valores constritos por meio do Sisbajud.
Documento eletrônico assinado por REIS FRIEDE, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000984788v63 e do código CRC 04f1e776.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): ROY REIS FRIEDE
Data e Hora: 27/05/2022, às 15:26:50