Apelação Cível Nº 5001293-97.2020.4.02.9999/RJ
RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
RELATÓRIO
(Desembargador Federal MARCELLO GRANADO – Relator) Trata-se de apelação interposta por C. M. P. em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua – RJ, datada de 05/02/2020 (sentença 3), que julgou improcedente o pedido, no qual a autora pleiteava a concessão de aposentadoria por invalidez.
Nas suas razões de recurso (apelação 4), a autora alega ser portadora da "DOENÇA ESPONDILÓTICA LOMBAR E CERVICAL; COM TRANSTORNOS DE DISCOS INTERVERTEBRAIS; MONONEUROPATIAS DOS MEMBROS SUPERIORES; OUTRAS DORSOPATIAS NÃO CLASSIFICADAS EM OUTRA PARTE; SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO IV DIREITA E III ESQUERDA. (CID= M51; M 47.8; M56; M53)", doença que a impede de exercer regularmente não apenas a sua profissão atual, mas qualquer atividade de trabalho, tendo várias crises de dores fortes. Argumenta que, embora o laudo pericial não tenha reconhecido a incapacidade da autora, afirmou que a mesma sofre de fibromialgia e deveria ser acompanhada por reumatologista. Requer a reforma da sentença, reabrindo-se a instrução probatória, ou, subsidiariamente, requer, ante à gravidade e desproporcionalidade da medida de extinção do processo com resolução de mérito, a extinção do processo sem resolução de mérito, para que não seja retirado da apelante o direito de rediscutir a matéria futuramente.
Contrarrazões ao recurso de apelação 5.
O Ministério Público Federal não se manifestou, apenas requereu o prosseguimento do feito (evento 4).
É o relatório. Peço dia.
/egc
VOTO
(Desembargador Federal MARCELLO GRANADO – Relator) Conheço da apelação, eis que presentes os requisitos de admissibilidade.
Os requisitos para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez estão dispostos no art. 42, caput e §§1º e 2º, e art. 59, caput e parágrafo único da Lei 8.213/91, quais sejam: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento do período de carência (12 contribuições), quando exigida; 3) incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença), ou total e permanente (aposentadoria por invalidez), representando essa última aquela incapacidade insuscetível de recuperação ou de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência (incapacidade total e permanente para o trabalho) e 4) não ser a doença ou lesão preexistente à filiação do segurado ao Regime Geral da Previdência Social.
A autora ajuizou esta ação em 2019. Requereu o benefício em 01/08/2019, mas não foi constatada incapacidade para o trabalho ou para atividade habitual pela perícia médica da autarquia (petição inicial 1, e-fl. 22).
A autora juntou laudo médico de neurologista, datado de 29/07/2019, informando que havia limitações para os afazeres diários (petição inicial 1, e-fl. 37).
Realizada a perícia, também por neurologista (petição inicial 1, e-fls. 82 e seguintes), o perito escreveu:
De fato, o perito embora reconheça que a autora necessita de tratamento reumatológico, não reconheceu haver incapacidade laborativa.
Após proferida a sentença, a autora também juntou outros laudos médicos, que indicavam haver incapacidade para o trabalho:
Assim, observando-se as diversas enfermidades da autora e os diversos laudos juntados aos autos, considero ser essencial ao deslinde do feito a designação de novas perícias nas especialidades de reumatologia e neurocirurgia, nos termos do art. 480 do Código de Processo Civil, para que, definitivamente, seja esclarecida a atual situação da saúde da autora e suas reais possibilidades laborais.
Voto no sentido de DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA para declarar nula a sentença, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que se proceda à realização de novas perícias nas especialidades de reumatologia e neurocirurgia, a fim de esclarecer expressamente a situação de saúde da autora.
Documento eletrônico assinado por MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000953890v3 e do código CRC 8e820fc3.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Data e Hora: 6/5/2022, às 12:0:34