Agravo de Instrumento Nº 5005629-37.2021.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS
RELATÓRIO
A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL agrava da decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD.
Alega, em síntese, em síntese, que a decisão agravada não observou a jurisprudência do STJ e a tese vinculante firmada pelo TRF-2, quando do julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas nº 3 (sobre a possibilidade de quebra do sigilo fiscal do devedor), no sentido de possibilitar a busca de bens da parte executada através do INFUJUD, assim como do RENAJUD.
Efeito suspensivo indeferido no evento 04.
Sem contrarrazões e parecer do MPF.
No que interessa ao julgamento do agravo de instrumento, é o relatório.
Documento eletrônico assinado por WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000929479v2 e do código CRC d17fd50b.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS
Data e Hora: 1/5/2022, às 14:17:3