Remessa Necessária Cível Nº 5000808-44.2020.4.02.5102/RJ
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RELATÓRIO
Trata-se de remessa necessária da sentença (Evento 62 do processo originário) que, nos autos da ação ajuizada por M. G. V., julgou procedente o pedido, determinando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição integral, com o pagamento de atrasados desde a DIB até a data da efetiva implantação do benefício.
O Ministério Público Federal entendeu ser desnecessária sua intervenção no feito, com base no artigo 178 do Código de Processo Civil (Evento 7 dos presentes autos).
Petição do autor no Evento 16 pugnando pela inclusão do feito em pauta de julgamento.
É o relatório.
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Signatário (a): MARCELO DA ROCHA ROSADO
Data e Hora: 20/4/2022, às 17:55:30