Habeas Corpus (Turma) Nº 5004060-64.2022.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE
RELATÓRIO
Trata-se de habeas corpus impetrado pelo Advogado Dr. R. F. D. M. em favor de L. S. e L. S., contra ato do Juízo da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que, nos autos do Procedimento Especial dos Crimes de Competência do Júri nº 0802535-45.2010.4.02.5101, indeferiu requerimento formulado pela defesa dos pacientes no sentido de efetuar diligências para localizar novos endereços de duas testemunhas arroladas.
Eis o teor da decisão proferida em primeira instância:
“Evento 726: Requer a defesa a intimação das testemunhas GIVANILTON TOMAZ DOS SANTOS e ANTÔNIO ALEXANDRE MILANI. devendo o Juízo efetuar diligências para localizar novos endereços das mesmas.
Em que pese este Juízo entender as dificuldades para obtenção desses dados, incumbe a defesa qualificar suas testemunhas fornecendo o endereço atualizado de suas testemunhas, nos termos do CPP.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de diligências formulado pela defesa."
Objetiva o impetrante a modificação da decisão combatida, determinando-se a expedição de ofícios aos órgãos de praxe, a fim de localizar endereços atualizados das testemunhas.
Alega o impetrante, em síntese, a inexistência de qualquer vedação legal ao deferimento do pedido, e que deve ser promovida a paridade de armas com o Ministério Público Federal.
A petição inicial foi instruída com documentos.
A liminar foi indeferida no evento 3, ficando dispensadas as informações.
Manifestação da Procuradoria Regional da República, no evento 9, pela denegação da ordem.
É o relatório.
Em pauta.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO IVAN ATHIE, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000918684v3 e do código CRC 7b103c2f.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): ANTONIO IVAN ATHIE
Data e Hora: 8/4/2022, às 11:13:24