Apelação Cível Nº 5001514-46.2021.4.02.9999/RJ
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por C. G. G. B. da sentença (folhas 184-1861) que, nos autos da ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, julgou improcedente o pedido de auxílio por incapacidade temporária.
Em suas razões (folhas 203-217), sustenta a apelante que o conjunto probatório atesta a incapacidade laborativa. Pontua a necessidade de análise de suas condições pessoais. Salienta ainda que o laudo pericial foi inconclusivo, viciado e contráditório, tendo havido o cerceamento de defesa, diante da não abertura de vistas para manifestação de produção de novas provas. Requer o provimento do recurso.
Contrarrazões à folha 223.
O Ministério Público Federal entendeu ser desnecessária sua intervenção no feito (evento 4).
É o relatório.
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Signatário (a): MARCELO DA ROCHA ROSADO
Data e Hora: 5/4/2022, às 17:15:41