Apelação Cível Nº 5002229-50.2022.4.02.5118/RJ
RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por VALDECI ANTONIO PIRES (), contra sentença () por meio da qual o Juízo de origem julgou improcedentes os pedidos do autor, em ação objetivando a concessão do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de períodos trabalhados sob condições especiais.
Das razões de recorrer, depreende-se que o autor se insurge contra a parte da sentença que não reconheceu a especialidade dos períodos de 24/06/1998 a 30/11/2003 e de 01/09/2009 a 31/10/2011, ao argumento de que, nos referidos intervalos, trabalhou exposto a ruído acima de 90 dB(A).
Contrarrazões ao recurso de apelação no .
O Ministério Público Federal não vislumbrou interesse público a justificar a sua manifestação sobre o mérito da demanda - .
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Data e Hora: 31/10/2023, às 12:34:56