Agravo de Instrumento Nº 5010771-51.2023.4.02.0000/RJ
RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por S. D. O. M., com pedido de efeito suspensivo e de antecipação de tutela, em face da decisão proferida pelo MM. Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0032265-56.2018.4.02.5101, que determinou que deveriam prevalecer os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (), dado que é órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide ().
Em suas razões recursais, o agravante alega que a decisão agravada deve ser reformada, tendo em vista que os cálculos apresentados pela Contadoria no estão corretos e, em consonância com a decisão do RE nº 564.354 do E. STF, devendo os referidos cálculos serem homologados.
Argumenta, ainda, que a forma de cálculo correta seria aplicar o coeficiente sobre o salário-de-benefício e, posteriormente, realizar a evolução sem a limitação do teto previdenciário.
Pugna, em suma, pela reforma da decisão agravada (9), com pedido de atribuição de antecipação de tutela e de efeito suspensivo, para homologar o cálculo do , conforme determinado no RE nº 564.354.
Decisão que indeferiu o efeito suspensivo e a tutela requerida ().
Contrarrazões apresentadas ().
Parecer do Ministério Público Federal ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por KARLA NANCI GRANDO, Juíza Federal Convocada, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001663710v10 e do código CRC cb480b1b.
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Signatário (a): KARLA NANCI GRANDO
Data e Hora: 19/10/2023, às 15:49:7