Apelação Cível Nº 5071009-98.2019.4.02.5101/RJ

RELATÓRIO

Cuida-se de apelação interposta por N. C. D. S. J. contra sentença proferida em sede de ação ordinária proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A decisão recorrida julgou parcialmente procedente o pedido de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora em virtude do reconhecimento de tempo de serviço especial nos termos seguintes:

[...] em relação à preliminar de prescrição quinquenal das parcelas vencidas, esta deve ser acatada, só podendo ser considerado objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do artigo 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991.

Outrossim, cumpre ressaltar que em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade do período compreendido entre 15/06/2005 e 31/07/2005, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que tal período já foi enquadrado como especial administrativamente pela Autarquia ré, como se observa na simulação constante do processo administrativo.

[...]

Na Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial juntada no processo administrativo constante do evento 14, observa-se que o INSS enquadrou o período de 15/06/2005 a 31/07/2005 como especial, deixando de considerar os períodos de 01/11/1987 a 14/06/2005 e de 01/08/2005 até a DER, em 30/06/2018, por considerar que o PPP analisado não contém elementos para comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos contemplados na legislação.

[...]

-  Anexo 9 do evento 1 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP emitido pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, em 14/06/2018, referente ao período de 01/11/1987 a 30/06/1995, em que o autor exerceu o cargo de Engenheiro de Equipamentos I. Consta no referido PPP que houve exposição do autor ao agente físico ruído acima dos Limites de Tolerância de 01/11/1987 a 30/11/1987, 01/12/1988 a 31/12/1988, 20/05/1989 a 31/08/1989, 01/10/1989 a 02/12/1989, 01/04/1990 a 31/08/1991, 11/04/1992 a 25/05/1992, 20/07/1992 a 03/12/1992, 01/02/1993 a 09/08/1994 e 25/10/1994 a 05/03/1997.

- Anexo 10 do evento 1 – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP emitido pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, em 29/01/2018, referente ao período de 01/07/1995 a 31/10/1995, em que o autor exerceu o cargo de Engenheiro de Equipamentos I. Conclui-se, de acordo com o referido PPP, que houve exposição do autor ao agente físico ruído acima dos Limites de Tolerância no período de 01/07/1995 a 05/03/1995.

- Anexo 11 do evento 1 - Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP emitido pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, em 08/11/2017, referente ao período de 01/11/1995 a 08/11/2017 (data da emissão do PPP), em que o autor exerceu o cargo de Engenheiro de Equipamentos I, até 31/01/1997; Engenheiro de Equipamentos II, de 01/02/1997 a 28/02/2001 e Engenheiro de Equipamentos Pleno, de 01/03/2001 a 08/11/2017. Consta no referido PPP que houve exposição do autor ao agente físico eletricidade acima de 250 Volts, de 01/11/1995 a 05/03/1997.

- Anexo 11 do evento 1 – Laudos Técnicos de ruído para fins de aposentadoria especial.

- Anexo 12 do evento 1 - Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP emitido pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, em 21/06/2017, referente ao período de 01/08/2005 a 30/11/2010, em que o autor exerceu o cargo de Engenheiro de Equipamentos Pleno. Neste documento não há indicação de exposição do autor a qualquer agente nocivo à sua saúde ou integridade física.

Observa-se que de acordo com os Laudos Técnicos constantes do anexo 11 do evento 1, de 01/11/1987 a 30/11/1987, 01/12/1988 a 31/12/1988, 20/05/1989 a 31/08/1989, 01/10/1989 a 02/12/1989, 01/04/1990 a 31/08/1991, 11/04/1992 a 25/05/1992, 20/07/1992 a 03/12/1992, 01/02/1993 a 09/08/1994 e 25/10/1994 a 05/03/1997, a exposição do autor ao agente físico ruído deu-se em níveis acima dos Limites de Tolerância, não considerando o valor apontado com atenuação, uma vez que, no entender deste Juiz, o uso de EPI no caso de agente nocivo ruído não é capaz de neutralizar a nocividade dos seus efeitos, ou seja, o uso de EPI eficaz não afasta a especialidade quando o agente nocivo é o ruído. 

[...] de acordo com o campo “Observações” do PPP juntado nos anexos 9 e 11 do evento 1, o período de 01/11/1987 a 28/04/1995 laborado pelo autor na Petrobrás S/A deve ser enquadrado como especial, em razão da categoria profissional, uma vez que de acordo com a empresa, “o empregado, com formação de Engenharia Elétrica pela UFRJ (...), exerceu as atividades descritas, que são inerentes ao grupo profissional de Engenheiro de Equipamentos, de modo habitual e permanente, tendo o mesmo exercido exclusivamente as atividades durante a sua jornada de trabalho. No período de 01/11/1987 a 28/04/1995, caracteriza-se o enquadramento da atividade como exercida em condição especial, por categoria profissional “Engenheiros Eletricistas”, mencionados no artigo 2º do Decreto nº 53.831/1964”.

Portanto, considerando o reconhecimento como de tempo especial dos períodos de 01/11/1987 a 28/04/1995, em razão da categoria profissional, e de 01/11/1995 a 05/03/1997, por exposição ao agente físico eletricidade acima de 250 Volts, convertendo-os de especiais em comuns, pelo fator 1,4, e somando-os com o período comum já reconhecido pela Autarquia ré, foi apurado em cálculo elaborado pelo Juízo o total de 39 anos e 27 dias, conforme tabela anexada aos autos, o que possibilita a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/186.942.402-3.

Quanto ao início dos efeitos financeiros decorrentes da revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/186.942.402-3, entendo que este marco deve ser a citação da Autarquia para o presente processo (09/11/2018), tendo em vista que a parcial procedência tem como base o entendimento deste Juízo, que não é exigível dos funcionários da Autarquia Previdenciária.

[...]

Ante o exposto:

1 – JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas em relação ao pedido autoral de reconhecimento da especialidade do período de 15/06/2005 a 31/07/2005, com fulcro no artigo 485, VI do CPC;

2 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para reconhecer como especiais os períodos de 01/11/1987 a 28/04/1995 e de 01/11/1995 a 05/03/1997, convertendo-os de especiais em comuns, pelo fator 1,4, e somando-os com o período comum já reconhecido pela Autarquia ré, e, diante do reconhecimento de 39 anos e 27 dias de tempo de contribuição, determinar a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/186.942.402-3, com atrasados devidos desde a citação do INSS (24/10/2019 – evento 12), na forma da fundamentação supra.

Sobre as parcelas atrasadas desde 24/10/2019 incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E, e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09.

[...]

Fixo os honorários advocatícios desde já em 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2°, 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Na decisão do Evento 68 do processo de origem, o juízo acolheu em parte os embargos de declaração opostos pela parte autora  para corrigir o erro material quanto à data fixada para o início dos efeitos financeiros, o qual deve coincidir com a data da citação do INSS, em 24.10.2019.

O apelante pugna pela reforma da sentença no que diz respeito à data de fixação do efeitos financeiros da condenação. Afirma, nesse ponto, que todos os PPPs e laudos técnicos que foram objeto de prova no processo já haviam sido apresentados ao INSS quando do requerimento administrativo. Defende também que os períodos de 06.03.1997 a 31.10.2000, de 01.03.2001 a 31.08.2003, de 01.09.2003 a 31.07.2005, de 01.12.2010 a 31.08.2016 e de 01.10.2017 a 30.06.2018 devem ser computados como especiais, visto que o PPP apresentado no Evento 1, PPP11, atesta o exercício de atividade laborativa com exposição à eletricidade acima dos limites de tolerância.

Contrarrazões no Evento 85 do processo de origem. Manifestação do Ministério Público Federal no Evento 4.

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Apelação Cível Nº 5071009-98.2019.4.02.5101/RJ

VOTO

Conforme relatado, trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em virtude do reconhecimento de tempo de serviço especial.

A decisão recorrida determinou que o início dos efeitos financeiros da revisão do benefício da parte autora deveria coincidir com a data de citação do INSS. Segundo o magistrado, a parcial procedência do pedido decorreu do entendimento do juízo, que, por sua vez, não seria exigível dos funcionários da autarquia previdenciária.

A sentença, todavia, não deve ser mantida nesse ponto, visto que a inexigibilidade da mesma interpretação da lei previdenciária pelo Poder Judiciário e pelo INSS não é critério para a fixação do termo inicial do benefício, que deve levar em consideração as provas juntadas ao processo administrativo e à demanda judicial. Nesse aspecto, para que os efeitos financeiros sejam devidos desde a data do requerimento, a documentação que embasou a concessão do benefício deve ser a mesma submetida à análise da autarquia federal quando do pedido administrativo (STJ, AgInt no REsp 1.903.687/SP, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 2ª Turma, DJe 02.06.2021). Tendo essa premissa em mente, cumpre observar que, no caso em exame, os documentos relevantes para o deslinde da controvérsia (PPPs e laudos técnicos) fizeram parte do processo administrativo (v. Eventos 14 e 16), sendo, por conseguinte, devido o pagamento do benefício a partir do requerimento administrativo. No mesmo sentido:

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL. DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. DIB. DATA DA CITAÇÃO. I Considerando a nova sistemática instituída pelo novo Codex de Direito Adjetivo Civil, em que o legislador optou por restringir as hipóteses de remessa oficial, a sentença, proferida sob a égide do CPC/2015, não está sujeita à remessa oficial, nos termos do artigo 496, §3º, I, do NCPC, tendo em vista que a condenação imposta ao INSS não tem o potencial de ultrapassar 1.000 (mil) salários mínimos. II Não tendo sido apresentado, na via administrativa, documento necessário à complementação do tempo para fins de concessão de benefício pleiteado, tendo sido juntado apenas na esfera judicial, a DIB deveria ser contada da data da citação. Contudo, ante a ausência de recurso no tema e não sendo o caso de remessa necessária, deve ser mantida a DIB conforme fixada na sentença. III Em recente julgado do e. STJ, ficou consignado o entendimento de que, "para que os efeitos financeiros sejam devidos desde a data do requerimento administrativo, 18.10.2012 (fl.42), a documentação que embasou a concessão do benefício deve ser a mesma submetida à análise da autarquia federal quando do pedido administrativo." (AgInt no REsp 1903687/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 31/05/2021, DJe 02/06/2021) IV Apelação de ambas as partes não provida. (TRF1, AC 1000055-68.2020.4.01.3200, Rel. Des. Fed. RAFAEL PAULO, 2ª Turma, E-DJF1R 09.09.2021).

A parte autora também sustenta que os períodos de 06.03.1997 a 31.10.2000, de 01.03.2001 a 31.08.2003, de 01.09.2003 a 31.07.2005, de 01.12.2010 a 31.08.2016 e de 01.10.2017 a 30.06.2018 devem ser considerados como especiais pela exposição a eletricidade.

O PPP juntado no Evento 1, PPP11, no campo 15, relativo à exposição a fatores de risco, não atesta a exposição do segurado a eletricidade após 05.03.1997. A referência a este fator de risco consta apenas na descrição de suas atividades, assim expostas no documento:

O empregado no cargo de Engenheiro de Equipamentos (Formação Engenharia Elétrica/Eletrônica) desenvolveu as atividades na execução de assistência técnica, testes de aceitação, manutenção e inspeção em equipamentos, painéis de automação e painéis elétricos de média e baixa tensão (13,8 kV a 480 V), em Plataforma Marítima de Produção de Petróleo.

As informações acima, porém, não permitem concluir pela especialidade laboral. A descrição das atividades no PPP abre uma ampla margem para interpretação acerca da exposição do autor à eletricidade, não sendo possível concluir pelos termos nela consignados se houve ou não o efetivo contato com o fator de risco em questão. Nessa perspectiva, subsistindo dúvida quanto ao conteúdo do PPP, esta pode ser suprida por outro documento probatório hábil, especialmente, pelo laudo técnico (nesse sentido: TRF2, AC 0188545-89.2017.4.02.5101, Rel. Des. Fed. PAULO ESPIRITO SANTO, 1ª Turma Especializada, E-DJF2R 30.05.2019). No caso, O laudo juntado no Evento 14, PROCADM2, ao retratar os mesmos períodos de atividade apontados no formulário, atesta que houve exposição apenas a ruído, silenciando no que diz respeito à eletricidade. Logo, não há comprovação satisfatória da sua presença no ambiente de trabalho do apelante, de modo que os períodos de 06.03.1997 a 31.10.2000, de 01.03.2001 a 31.08.2003, de 01.09.2003 a 31.07.2005, de 01.12.2010 a 31.08.2016 e de 01.10.2017 a 30.06.2018 devem ser computados como tempo de serviço comum.

Em conclusão, a pretensão recursal da parte autora merece parcial acolhimento, devendo a sentença ser reformada para que os efeitos financeiros do benefício sejam fixados na data de entrada do requerimento administrativo.

Conforme entendimento firmado pela 2ª Seção do STJ (AgInt nos EREsp 1539725/DF, Rel. Min. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, DJe 19.10.2017), é devida a majoração da verba honorária sucumbencial, na forma do art. 85, § 11, do CPC, quando estiverem presentes os seguintes requisitos, simultaneamente: (a) decisão recorrida publicada a partir de 18.03.2016; (b) recurso não conhecido integralmente ou desprovido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; e (c) condenação em honorários advocatícios desde a origem no feito em que interposto o recurso. Assim, determino a majoração dos honorários advocatícios devidos pela autarquia em 1% (um por cento) por conta da sua sucumbência recursal.

Diante do exposto, voto no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação.

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Apelação Cível Nº 5071009-98.2019.4.02.5101/RJ

EMENTA

direito previdenciário. recuso de apelação. efeitos financeiros. data do requerimento administrativo. dúvida quanto ao conteúdo do PPP. sentença reformada em parte.

1. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em virtude do reconhecimento de tempo de serviço especial.

2. Para que os efeitos financeiros sejam devidos desde a data do requerimento administrativo, a documentação que embasou a concessão do benefício deve ser a mesma submetida à análise da autarquia federal quando do pedido administrativo (TRF1, AC 1000055-68.2020.4.01.3200, Rel. Des. Fed. RAFAEL PAULO, 2ª Turma, E-DJF1R 09.09.2021).

3. Subsistindo dúvida quanto ao conteúdo do PPP, esta pode ser suprida por outro documento probatório hábil, especialmente, pelo laudo técnico (TRF2, AC 0188545-89.2017.4.02.5101, Rel. Des. Fed. PAULO ESPIRITO SANTO, 1ª Turma Especializada, E-DJF2R 30.05.2019).

4. Apelação parcialmente provida.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2022.

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022

Apelação Cível Nº 5071009-98.2019.4.02.5101/RJ

RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI

PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO

PROCURADOR(A): CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI

Votante: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI

Votante: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

Votante: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER

CLEBER DE SOUZA LOPES

Secretário