Apelação Cível Nº 5008055-50.2018.4.02.5101/RJ
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RELATÓRIO
Trata-se de apelações interpostas por J. A. D. S. e pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra a sentença (evento 66 dos autos originários) que, nos autos da ação ajuizada, julgou parcialmente procedente o pedido para determinar o reconhecimento da especialidade dos períodos de 14/10/1996 a 05/03/1997, 19/11/2003 a 30/04/2006, 01/02/2007 a 02/06/2008, 22/03/2010 a 17/08/2012 e 18/08/2012 a 21/10/2016.
Em suas razões recursais (Evento 82 dos autos originários), J. A. D. S. sustenta que o período de 01/08/1986 a 15/12/1988 deve ser reconhecido como laborado em condições especiais, em razão da exposição ao agente ruído acima do limite previsto como tolerável. Aduz ainda que na planilha de tempo de contribuição apresentada na sentença, não estão considerados os períodos de 01/03/2000 a 30/09/2000 (contribuições previdenciárias recolhidas) e 01/03/2002 a 26/03/2002 (Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda). Alega também que o período de 07/11/1985 a 10/01/1986 deve ser computado como tempo especial por presunção legal com enquadramento no item 2.5.1 do anexo II do Decreto 83.080/79.
Por sua vez, em sua peça recursal (evento 84 dos presentes autos), o INSS sustenta que nos períodos de 14/10/1996 a 05/03/1997, 19/11/2003 a 30/04/2006 e 01/02/2007 a 02/06/2008, os Perfis Profissiográficos Previdenciários apresentados informam que havia exposição ao agente ruído abaixo dos limites previstos como toleráveis. Aduz ainda que no intervalo entre 22/03/2010 e 17/08/2012, a técnica de medição do nível de ruído limitou-se a informar dosímetro, não estando de acordo com o exigido. Por fim, alega que no período de 01/05/2015 a 21/10/2016, a exposição ao agente ruído estava abaixo do limite previsto como tolerável (85 decibéis).
Contrarrazões do INSS no evento 91 dos autos originários.
Contrarrazões de J. A. D. S. no evento 92 dos autos originários.
O Ministério Público Federal entendeu desnecessária sua intervenção no feito (Evento 4 dos presentes autos).
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por MARCELO DA ROCHA ROSADO, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000890207v2 e do código CRC cbc5bc4a.
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Signatário (a): MARCELO DA ROCHA ROSADO
Data e Hora: 4/4/2022, às 14:26:14