Remessa Necessária Cível Nº 5001427-90.2021.4.02.9999/RJ
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RELATÓRIO
Trata-se de remessa necessária da sentença de evento 1 - sent8 que, nos autos da ação ajuizada por M. D. G. E. S., julgou procedente o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão pela morte do segurado Clóvis do Espirito Santo, em favor da parte autora, e a pagar os valores atrasados, desde a data do requerimento, corrigidos monetariamente pelo INPC, e com incidência de juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, a contar de cada vencimento.
O Ministério Público Federal devolveu os autos sem manifestação sobre o mérito da demanda, protestando pelo regular prosseguimento do feito (evento 4 parecer1).
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por MARCELO DA ROCHA ROSADO, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000890091v2 e do código CRC bdc40ae2.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARCELO DA ROCHA ROSADO
Data e Hora: 25/4/2022, às 13:43:17