Apelação Cível Nº 5002036-73.2021.4.02.9999/ES
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL da sentença (folhas 86-881), integrada à folha 94, que, nos autos da ação ajuizada por D. V. D. S., julgou procedente o pedido de aposentadoria por incapacidade permanente, desde 25/07/2018.
Em suas razões (folhas 97-99), sustenta a autarquia previdenciária que “não foi constatada a existência de incapacidade laboral para a concessão do auxílio-doença e muito menos de aposentadoria por invalidez (,,,)”. Subsidiarimente, argumenta que, considerando o parco histórico contributivo da autora e seu ingresso tardio ao RGPS, trata-se de incapacidade preexistente. Requer o provimento do recurso.
Contrarrazões às folhas 102-105.
O Ministério Público Federal entendeu ser desnecessária sua intervenção no feito (evento 3).
É o relatório.
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Signatário (a): MARCELO DA ROCHA ROSADO
Data e Hora: 4/3/2022, às 15:49:30