Remessa Necessária Cível Nº 5000816-60.2021.4.02.5110/RJ

RELATÓRIO

Trata-se de remessa oficial para reexame de sentença (evento 41, DOC1), na qual a MM. Juíza a quo, Dra. MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO julgou parcialmente procedente o pedido formulado por H. S., nos autos de ação ordinária movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, que versa sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Em sentença, fixou-se como DIB e DIP a data de 02/05/2019.

Sem recurso voluntário, os autos foram encaminhados a esta Corte.

Manifestação do Ministério Público Federal (evento 6, DOC1) por sua não intervenção no feito.

É o relatório. Peço dia. 

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022.

Documento eletrônico assinado por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000837804v2 e do código CRC c3e83960.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Data e Hora: 16/2/2022, às 15:28:58

Remessa Necessária Cível Nº 5000816-60.2021.4.02.5110/RJ

VOTO

A hipótese dos autos é de remessa necessária para reexame de sentença em que a parte autora obteve a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Em sua decisão, a magistrada de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido da exordial para condenar o INSS à concessão do supracitado benefício à parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito.  

A sentença data de 17/06/2021.

A análise do caso concreto permite concluir que a sentença, no mérito, deve ser mantida nos termos em que foi proferida, posto que restou evidenciada a existência de incapacidade total e permanente, conforme as conclusões do expert (evento 29, DOC1), a saber:

7. Caso alguma doença tenha sido diagnosticada, qual é o tratamento indicado? Tratamento clínico medicamentoso, sendo que a obesidade morbida e a hérnia incisional tem indicação cirurgica.

 8. Submetida ao devido tratamento, a parte autora tem condições de exercer algum tipo de atividade laborativa, mesmo que não seja a sua atividade habitual? NÃO. A somação das lesões se evidencia definida, definitiva e irreversível. Levando-se em consideração sua idade (64 anos), grau de instrução (primária), capacitação profissional (trabalhador braçal) mas em especial a somação das patologias que apresenta, NÃO vejo atividade profissional em que possa ser readaptado.

 9. Qual é o prazo estimado para a parte autora readquirir a capacidade laborativa? A somação das lesões se evidencia definida, definitiva e irreversível.

[...]

15. É possível reabilitação? NÃO. Em caso de resposta negativa, justifique. Levando-se em consideração sua idade (64 anos), grau de instrução (primária), capacitação profissional (trabalhador braçal) mas em especial a somação das patologias que apresenta, NÃO vejo atividade profissional em que possa ser readaptado1.

Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento à remessa oficial. Após o trânsito em julgado, proceda-se à devida baixa na distribuição, e encaminhem-se os autos à Vara de origem.

Documento eletrônico assinado por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000837805v2 e do código CRC 816f1151.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Data e Hora: 17/2/2022, às 15:58:12

Remessa Necessária Cível Nº 5000816-60.2021.4.02.5110/RJ

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. REMESSA EX-OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA.

1. A hipótese dos autos é de remessa necessária para reexame de sentença em que a parte autora obteve a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. Em sua decisão, a magistrada de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido da exordial para condenar o INSS à concessão do supracitado benefício à parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito.  

2. A análise do caso concreto permite concluir que a sentença, no mérito, deve ser mantida nos termos em que foi proferida, posto que restou evidenciada a existência de incapacidade total e permanente, conforme as conclusões do expert.

3. Nego provimento.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 14 de março de 2022.

Documento eletrônico assinado por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000837806v3 e do código CRC 0d2959a8.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Data e Hora: 28/3/2022, às 13:8:34

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022

Remessa Necessária Cível Nº 5000816-60.2021.4.02.5110/RJ

RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

Votante: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS

Votante: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

Votante: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO

FLÁVIA MUNIC MEDEIROS PEREIRA

Secretária