Apelação/Remessa Necessária Nº 5002081-77.2021.4.02.9999/ES
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face da sentença (folhas 162-163v1) que, nos autos da ação ajuizada por A. M. W., julgou parcialmente procedente o pedido de auxílio por incapacidade temporária, desde a data do requerimento administrativo, em 17/02/2017.
Em suas razões (folhas 185-188v), sustenta a autarquia previdenciária que o recorrido não detinha qualidade de segurado especial, quando do requerimento administrativo. Aponta que o ínicio de prova material não foi capaz de comprovar o cumprimento da carência necessária, no exercício de atividade rural. Requer o provimento do recurso.
Contrarrazões às fls. 192-206.
O Ministério Público Federal entendeu desnecessária sua intervenção (evento 9).
É o relatório.
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Signatário (a): MARCELO DA ROCHA ROSADO
Data e Hora: 4/2/2022, às 14:48:20