Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Criminal Nº 5005606-24.2020.4.02.5110/RJ

RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER

RELATÓRIO

Referências:

Inquérito policial nº 5004871-80.2020.4.02.5110

Ação penal nº 5005606-24.2020.4.02.5110

Trata-se de recurso em sentido estrito, cumulado com pedido de liberdade provisória, interposto por M. Y. D. A. G. contra a decisão de pronúncia constante no evento 193 da ação penal nº 5005606-24.2020.4.02.5101, que também manteve a prisão preventiva do recorrente.

MARCELO é acusado da prática dos crimes previstos no art. 329, §§1º e 2º e no art. 121, §2º, inciso VII, na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal, por duas vezes, em concurso formal.

Narra a denúncia (doc. INIC1, evento 1 da ação penal originária) que MARCELO, na data de 07/06/2020, por volta de 12:40h, teria efetuado disparos de arma de fogo em direção a agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a intenção livre e consciente de matá-los, nas proximidades da BR-116, na altura de Nova Iguaçu, em localidade vulgarmente conhecida como “Inferninho”.  

Em suas razões recursais, juntadas ao evento 211, a Defensoria Pública da União, que atua na defesa do recorrente, aduz, em síntese, que: (i) a decisão de pronúncia foi exclusivamente fundamentada em provas ilícitas, obtidas mediante a violação de direitos fundamentais do recorrente ocorridas na ocasião de sua prisão em flagrante, bem como na oitiva informal e no reconhecimento pessoal realizados pelos policiais enquanto MARCELO recebia atendimento médico em uma UPA da região; (ii) a pretensão acusatória não está amparada por elementos que comprovem minimamente a materialidade e a autoria do delito.

O Ministério Público Federal apresentou suas contrarrazões no evento 215, sustentando, basicamente, que as provas produzidas durante a instrução são suficientes para amparar o juízo de admissibilidade que encerra a primeira fase do rito especial do Tribunal do Júri.

Remetidos os autos para este Tribunal, proferi decisão no evento 2 determinando emissão de parecer do MPF sobre o pedido liminar de revogação da prisão preventiva do recorrente, encaminhando os autos para análise do juízo plantonista.

Manifestação do MPF foi juntada no evento 9.

Decisão do juízo plantonista no evento 11, considerando não se tratar de hipótese de apreciação em regime de plantão, por inexistir urgência.

No evento 20, determinei nova manifestação do MPF, sobre o mérito do recurso e o pedido de revogação da prisão preventiva.

Novo parecer ministerial juntado ao evento 23, opinando pelo não provimento do recurso.

Posteriormente, a defesa  impetrou o habeas corpus nº 5000584-18.2022.4.02.0000, com pedido liminar, objetivando: (i) o trancamento da ação penal e a revogação da prisão preventiva de MARCELO; ou, subsidiariamente, (ii) a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. 

O Juiz Federal Convocado Dr. Rogério Tobias de Carvalhou indeferiu o pedido liminar, em decisão que foi trasladada para estes autos e juntada no evento 29. 

É o relatório. 



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Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Criminal Nº 5005606-24.2020.4.02.5110/RJ

RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER

VOTO

Referências:

Inquérito policial nº 5004871-80.2020.4.02.5110

Ação penal nº 5005606-24.2020.4.02.5110

Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por M. Y. D. A. G., contra decisão proferida no evento 193 dos autos de nº 5005606-24.2020.4.02.5101, que: (i) o pronunciou pela suposta prática de crimes previstos no art. 121, §2º, inciso VII, na forma do art. 14, inciso II e no art. 329, §§1º e 2º, todos do Código Penal; e (ii) manteve sua prisão preventiva.

Em suas razões (evento 211 dos autos de origem), o recorrente alega que: (i) a decisão de pronúncia foi exclusivamente fundamentada em provas ilícitas, obtidas mediante a violação de direitos fundamentais do recorrente ocorridas na ocasião de sua prisão em flagrante, bem como na oitiva informal e no reconhecimento pessoal realizados pelos policiais enquanto MARCELO recebia atendimento médico em uma UPA da região; (ii) a pretensão acusatória não está amparada por elementos que comprovem minimamente a materialidade e a autoria do delito.

O recurso deve ser provido. 

A decisão de pronúncia encerra a primeira fase do rito especial do Tribunal do Júri, etapa também conhecida como sumário de culpa, cuja disciplina legal está contida nos arts. 406 a 412 do CPP.

Neste momento inicial do procedimento, é feita uma instrução preliminar, com produção de provas em contraditório judicial, realizando-se também o interrogatório do réu perante o juiz presidente do Tribunal do Júri.

Tal fase do procedimento se destina ao exercício, pelo juiz togado, do juízo de admissibilidade da acusação formulada na denúncia, para que possa ser apresentada ao júri. Nas palavras de Aury Lopes Jr, trata-se de um “re-recebimento da denúncia, agora qualificada pela instrução judicializada”1.

Decidindo pela pronúncia do acusado, o juiz admite a pretensão acusatória, permitindo que seja levada ao Júri, e “demarca os limites da acusação a ser deduzida em plenário”2.

O art. 413 do CPP esclarece que a decisão de pronúncia tem como pressupostos: (i) o convencimento do juiz acerca da materialidade do fato; e (ii) a existência de indícios suficientes de autoria e participação.

O emprego da expressão “indícios suficientes” representa, para estudiosos do processo penal como Aury Lopes Jr., um rebaixamento do standard probatório necessário para conferir legitimidade a essa decisão3.

Vinicius Gomes de Vasconcellos, analisando especificamente a questão do standard probatório menos exigente da decisão de pronúncia, adverte que “a submissão de um acusado ao julgamento pelos jurados na segunda fase do procedimento pressupõe a existência de um lastro probatório consistente no sentido da tese acusatória”4.

A despeito dessa exigência probatória mitigada, não se pode perder de vista as complexidades inerentes ao incomum processo bifásico deste rito processual: a competência de julgamento do crime pertence aos jurados, que efetivamente compõem o Tribunal do Júri e não ao juiz presidente, que profere a decisão de pronúncia5.

A atuação do juiz presidente, nesse sentido, é de assegurar o caráter de garantia de que se reveste a decisão de pronúncia, constituindo uma espécie de “filtro processual para evitar que acusações infundadas cheguem aos jurados”6 e efetuando um rigoroso controle dos aspectos processuais que envolvem a pretensão acusatória.

Deve-se ter em mente que, embora o rebaixamento do standard probatório (indicado pela expressão indícios e já explicado anteriormente) faça concessões a respeito do nível de suficiência probatória exigido para legitimar a decisão, a seara da persecução criminal continua a demandar, por si, que se observe um parâmetro elevado de qualidade dos elementos indiciários a serem ponderados. 

Reitero o posicionamento, já manifestado linhas acima neste voto, a respeito do caráter de filtro processual que está atrelado à decisão de pronúncia, obstando que pretensões acusatórias deduzidas a partir do desrespeito às garantias constitucionais e às normas processuais sejam apresentadas em plenário aos jurados que, por serem leigos, não dispõem condições de avaliar seguramente a legitimidade e a conformidade procedimental.

Postas tais premissas teóricas, passo à análise do caso concreto.

Em seu depoimento judicial, o policial rodoviário federal Marcos Aurélio do Nascimento (gravações juntadas ao evento 121, arquivos “Vídeo 4” e “Vídeo 5”) relata que os acontecimentos teriam se dado a partir da seguinte dinâmica: (i) ele fazia patrulhamento de rotina acompanhado de seu colega PRF Thiago Codeço, quando receberam denúncias da presença de homens armados às margens da Rodovia BR-116, na altura da comunidade conhecida como “Inferninho”; (ii) no momento em que a viatura em que estavam se aproximou do local da denúncia, foi possível avistar dois indivíduos, um armado e outro de posse de um rádio comunicador, que começaram a efetuar disparos na direção dos policiais, que revidaram; (iii) quando os agentes desembarcaram da viatura, os indivíduos já haviam se evadido para o interior da comunidade; (iv) foram feitas buscas rápidas no local, em virtude de se tratar de área em que os conflitos são recorrentes, as quais não resultaram na detenção de nenhum suspeito ou apreensão de qualquer objeto de interesse para a investigação; (v) nesse momento, uma nova rajada de disparos foi lançada na direção dos policiais, que não conseguiram identificar visualmente quem as efetuou, embora, pelo som, tenham reconhecido que partiram do interior da comunidade; (vi) em seguida, começaram a realizar buscas pelos hospitais próximos, à procura de alguém que pudesse ter sido atingido na troca de tiros; (vii) durante as buscas, foram contatados pelo policial militar Furtado, informando sobre a admissão de um rapaz baleado na UPA de Comendador Soares que havia confessado que fora atingido durante uma troca de tiros com a PRF; (viii) Nesse momento, o PRF Marcos Aurélio e seu parceiro dirigiram-se à unidade de saúde e fizeram o reconhecimento de MARCELO como o indivíduo que disparou contra eles às margens da rodovia, efetivando sua prisão em flagrante.

A narrativa é convergente, em linhas gerais, com o depoimento judicial do policial rodoviário federal Thiago Codeço de Lemos (gravações no evento 181, arquivos nomeados como “Vídeo 3” e “Vídeo 4”), que acompanhava Marcos Aurélio durante a diligência.

Na primeira audiência de instrução, também foi ouvido o policial militar Evandro Augusto de Sá Furtado (gravações no evento 121, arquivos “Vídeo 2” e “Vídeo 3”) , que informou aos agentes da PRF sobre a presença de MARCELO na UPA. Seu relato esclarece que: (i) ele estava em serviço voluntário remunerado na unidade de saúde, designado de maneira extraordinária, a fim de evitar distúrbios decorrentes do aumento da demanda por atendimento em face da COVID-19; (ii) foi informado pelos funcionários do local que um rapaz havia dado entrada com perfurações de arma de fogo na perna direita; (iii) dirigiu-se à sala vermelha, onde o homem era atendido, e o interrogou a respeito do ocorrido; (iv) inicialmente, o rapaz relatou que havia sido vítima de uma bala perdida enquanto jogava futebol e, após ser pressionado pelo militar para “falar a verdade”, admitiu que fora alvejado durante tiroteio contra agentes da PRF; (v) o PM então começou a estabelecer contato telefônico com conhecidos, também agentes de segurança, até chegar aos policiais rodoviários federais em questão, informando-lhes da confissão de MARCELO; (vi) os agentes federais chegaram à unidade de saúde em seguida, reconhecendo o rapaz baleado como um dos envolvidos na ocorrência.

Segundo o boletim de atendimento médico fornecido pela UPA de Comendador Soares (doc. EXMMED2, evento 27 dos autos da ação penal), MARCELO deu entrada na emergência às 12:57h do dia 07/06/2020, apresentando “perfuração por arma de fogo no membro inferior direito com sangramento ativo”. O exame inicial também revelou que, apesar de consciente e responsivo, o paciente estava “hemodinamicamente instável, com hipotensão e taquicardia”. A conduta terapêutica descrita no boletim de MARCELO indica que lhe foram administrados medicamentos analgésicos, enquanto aguardava a transferência para o Hospital Geral de Nova Iguaçu para avaliação do caso por um especialista.  

Não bastassem os indicativos do boletim médico quanto à delicadeza do quadro de saúde do recorrente, é necessário salientar que ele permaneceu em observação na sala vermelha, ala da emergência em que são internados os pacientes que apresentam casos de maior gravidade e inspiram maiores cuidados.

O policial militar Furtado relata, em seu depoimento judicial, ter certo conhecimento do critério de classificação que se utiliza para alocar pacientes na sala vermelha, pelo fato de sua esposa trabalhar como enfermeira (doc. “Vídeo 2”, evento 121, aproximadamente aos 09:00min de gravação) e, embora relate ter aguardado a equipe médica realizar a estabilização de MARCELO, estava relativamente ciente de que tomava suas declarações em situação e ambiente que lhe eram totalmente desfavoráveis.

Acresça-se a essas circunstâncias da oitiva, o fato de ter sido realizada ao arrepio das garantias constitucionais do suspeito, ora recorrente, tendo em vista a ausência de advertência sobre seu direito de permanecer em silêncio ou consultar-se com um defensor.

Trata-se, ademais, de uma declaração obtida informalmente, em contexto no qual a aferição da voluntariedade e espontaneidade da eventual confissão se afiguram prejudicadas, uma vez que que MARCELO foi questionado enquanto lhe era prestado atendimento médico, em situação de clara vulnerabilidade.

Indagado em juízo sobre a suposta confissão, o PM Furtado revela que o recorrente ofereceu uma primeira versão dos fatos, declarando que havia sido baleado enquanto jogava futebol e que ele, não satisfeito com o relato, continuou pressionando para que o rapaz “falasse a verdade”, culminando na admissão da troca de tiros com os policiais rodoviários federais (“Vídeo 2”, evento 121, a partir de 03:16min).

Deste modo, não é aceitável conferir qualquer valor jurídico a essa confissão, posto que, para além de todo o panorama fático desfavorável aqui já exposto, quando interrogado em juízo, MARCELO exerceu seu direito ao silêncio (vide evento 182, doc. “Vídeo 1”).  

O entendimento que adoto em relação à suposta confissão é referendado pelo recente julgamento do HC 170.843/SP pelo Supremo Tribunal Federal7, cuja ementa transcrevo a seguir:

Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Agravo da Procuradoria-Geral da República. 3. Condenação baseada exclusivamente em supostas declarações firmadas perante policiais militares no local da prisão. Impossibilidade. Direito ao silêncio violado. 4. Aviso de Miranda. Direitos e garantias fundamentais. A Constituição Federal impõe ao Estado a obrigação de informar ao preso seu direito ao silêncio não apenas no interrogatório formal, mas logo no momento da abordagem, quando recebe voz de prisão por policial, em situação de flagrante delito. Precedentes. 5. Agravo a que se nega provimento. (STF, RHC 170843 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04/05/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-174  DIVULG 31-08-2021  PUBLIC 01-09-2021).

Nesse sentido, porque obtida mediante violação de normas constitucionais e legais, a confissão deve ser declarada ilícita, e, consequentemente, inadmissível,  em consonância com o comando do art. 157 do CPP.

Diferentemente da opinião manifestada pelo parquet, na qualidade de custos juris (vide evento 23), considero que a oitiva informal – na qual ocorreu a suposta confissão por parte do acusado – foi determinante para o juízo de pronúncia, uma vez que deriva de seu conteúdo todas as ações posteriores de investigação e a própria prisão em flagrante do recorrente, aspectos que foram expostos nos depoimentos das testemunhas ouvidas em juízo.

Equivale dizer que, dado o nexo de causalidade entre a confissão invalidada, a prova de reconhecimento e a prisão em flagrante, estas também devem ser declaradas ilícitas por derivação, na esteira do §1º do art. 157 do CPP.

Outrossim, a obtenção da suposta confissão informal não foi o único exemplo de desrespeito às normas processuais e garantias constitucionais verificado no processo.

Após a oitiva informal de MARCELO, o policial militar relata que fez contato telefônico com colegas e conhecidos na tentativa de localizar os agentes da PRF envolvidos na troca de tiros para avisá-los sobre o paradeiro do rapaz.

Os policiais rodoviários federais, chegando até a Unidade de Pronto Atendimento, reconhecem o suspeito no próprio leito, ainda na sala vermelha (vide depoimento do PM Furtado, “Vídeo 2”, evento 121, a partir de 05:00min).

É forçoso perceber que o reconhecimento pessoal de MARCELO não transcorreu de acordo com o procedimento previsto no art. 226 do CPP.

A jurisprudência mais recente do STJ, consubstanciada no voto lançado pelo Ministro Schietti por ocasião do julgamento do RHC 598.886/SC, rechaça a validade de atos de reconhecimento que tenham sido realizados em desconformidade com a metodologia proposta pelo CPP, asseverando que as polícias e o Ministério Público devem zelar pelo absoluto respeito às formalidades inerentes a esse meio de prova, na medida em que elas constituem garantias mínimas ao sujeito que se vê acusado.

Adicionalmente, insta realçar alguns detalhes das falas dos policiais rodoviários, com o intuito de fornecer uma análise precisa da confiabilidade do reconhecimento realizado por eles.

De pronto, advirto que não se trata de um questionamento pessoalmente dirigido à credibilidade das palavras dos policiais envolvidos na ocorrência, nem à categoria funcional dos agentes de segurança pública, mas de uma  necessária providência a ser adotada no âmbito probatório8 diante da falibilidade que é ínsita às provas dependentes da memória humana, importando em maior probabilidade de erros judiciários.

O PRF Marcos Aurélio, questionado em juízo sobre dinâmica da troca de tiros (cf. “Vídeo 4”, evento 121, a partir de 06:30min),  declara que os indivíduos efetuaram os disparos enquanto a viatura da PRF ainda se aproximava do local em que estavam e já foram logo correndo para o interior da comunidade. O policial prossegue, esclarecendo que quando desceram da viatura, ele e seu parceiro acercaram-se lentamente de onde foram feitos os disparos e que não conseguiram avistar os suspeitos ou a arma utilizada por eles.

Na mesma gravação, apenas alguns minutos antes (aproximadamente aos 03:20 min), Marcos Aurélio afirma que descreveu os rapazes apenas pela vestimenta utilizada por eles, sem mencionar traços físicos ou detalhes específicos que pudessem individualizá-los.

Posteriormente (aos 08:00 min), o agente da PRF conta que os tiros começaram quando estava a cerca de 100m de distância dos suspeitos, que, segundo ele, dispararam em posição perpendicular ao solo, mirando diretamente na viatura ocupada por ele e seu parceiro.

O PRF Thiago Codaço, por sua vez, declara (“Vídeo 4”, evento 181) que os tiros, efetuados enquanto a viatura se aproximava, não chegaram a atingir o veículo e que o atirador havia disparado de baixo para cima, tendo em vista que a localidade em que se encontravam era um barranco e que a pista em que os policiais estavam era mais elevada, sempre na direção do carro ocupado por ele e seu parceiro. Ele também não descreve características físicas do suposto atirador, identificando-o apenas por trajar uma bermuda preta.

Vê-se, portanto, que toda a ação se desenvolveu muito rapidamente, a certa distância dos policiais, que mantiveram pouco contato visual com os atiradores e que só se recordavam da roupa vestida por eles. Há, ainda,  certos desencontros entre as versões dos policiais  sobre as características do local em que ocorreram os tiros e sobre a posição/direção dos disparos.

Os estudos mais recentes sobre reconhecimento de pessoas demonstram que, além das condições procedimentais de obtenção da evidência, há uma sorte de variáveis diretamente implicadas no funcionamento da memória humana que se conjugam para relativizar o valor probatório que deve ser dado a esse meio de prova9.

Nesse contexto, é preciso valorar a identificação positiva de MARCELO com extrema cautela, tendo em vista a quantidade de fatores que possivelmente concorrem para afetar negativamente a clareza da visualização de seu rosto e, consequentemente, seu reconhecimento.

Por outro lado, o argumento da acusação é de que a hipótese dos autos não é de reconhecimento pessoal, mas de perseguição que resultou na prisão em flagrante de MARCELO no leito da UPA.

Em determinado momento da gravação (“Vídeo 4”, evento 121, aos 09:30min) de seu depoimento judicial, Marcos Aurélio admite que não houve perseguição aos atiradores, primeiramente porque não mais os viam ao desembarcarem da viatura e porque, logo em seguida, foram alvo de mais duas rajadas de disparos, impossibilitando que efetuassem quaisquer diligências na comunidade.

Na gravação seguinte (“Vídeo 5”, evento 121, a partir de 01:16min), o PRF reafirma que não perseguiu os suspeitos, que houve perda do contato visual com os mesmos e que não encontrou rastros de sangue ou qualquer outro sinal de que alguém havia sido ferido no evento.

O depoimento de Thiago (Vídeo 4, evento 181, a partir de 01:24min) coincide com a declaração de Marcos Aurélio no sentido de não ter ocorrido perseguição aos criminosos. De acordo com ele, quando os tiros cessaram, ele e seu parceiro efetuaram uma varredura nas imediações com o objetivo de verificar a existência de algum “dano colateral” da troca de tiros.

A partir destas alegações, fica claro que: (i) MARCELO não acabara de cometer a infração penal (hipótese do art. 302, II do CPP), haja vista que, excluindo-se a confissão ilícita, não há outros indícios que estabeleçam um liame entre ele e o fato criminoso; (ii) também não se trata de perseguição iniciada logo após a consumação do delito, considerando que os próprios policiais negam, em juízo, terem perseguido os atiradores.

Com efeito, também não se pode dizer que a identificação de MARCELO como autor dos disparos poderia ter sido obtida por uma fonte independente, pois os policiais faziam buscas nos hospitais da região.

Aqui, vale dizer que a análise da independência da fonte decorre de uma conjectura, um juízo de probabilidade vinculado aos dados do caso concreto. Acontece que, também no depoimento em juízo, os policial Marcos Aurélio ("Vídeo5", evento 121, a partir de 03:50min) diz não ter conhecimento sobre a existência da UPA de Comendador Soares, local onde MARCELO foi socorrido, e que a unidade de saúde ficava relativamente afastada do local dos acontecimentos, no sentido oposto das buscas realizadas por ele e seu parceiro.

É necessário um esforço argumentativo para assentir que, não fosse a suposta a confissão e toda uma engenharia de contatos telefônicos empreendidas pelo PM Furtado, os trâmites típicos da investigação conduziriam à identificação de MARCELO.

Consoante tudo o que foi exposto até aqui, conclui-se que a decisão de pronúncia teve como fundamentação uma série de evidências colhidas em procedimentos que padecem de graves violações a direitos e garantias previstos em normas constitucionais e processuais e que constituem, portanto, provas ilícitas.

Ademais, a investigação policial deixou de produzir quaisquer outros elementos que pudessem de alguma maneira sustentar a acusação. Tais elementos também não foram produzidos durante a instrução processual. 

Não foi apreendida nenhuma arma em poder de Marcelo. Não foi feito exame de confronto balístico entre as armas dos policiais e o projétil alojado na perna do recorrente. O local onde supostamente aconteceu a troca de tiros não foi periciado. Não há gravações ou outras testemunhas que relatem, de maneira independente, a dinâmica da  troca de tiros. Em suma, excluídas a confissão e o reconhecimento pessoal realizados de forma contrária às normas processuais penais, não subsiste um arcabouço probatório mínimo à autorizar a pronúncia. 

Nesse sentido, é o caso de dar provimento ao recurso defensivo, para reformar a decisão de pronúncia, diante da ausência de provas lícitas que forneçam indícios suficientes de autoria. 

Por conseguinte, há que ser revogada a prisão preventiva de MARCELO, que tem sua liberdade constrita desde a data dos fatos. Trata-se de situação em que sequer foi preenchido o pressuposto básico do fumus comissi delicti, como exige o art. 312 do CPP, para decretação da prisão cautelar nas hipóteses estritamente autorizadas. 

A prisão preventiva de Marcelo deve, portanto, ser revogada. 

Assim, nos termos da fundamentação supra, voto no sentido de dar provimento ao recurso em sentido estrito interposto para: (i) reformar a decisão de pronúncia para impronunciar o réu, nos termos do art. 414 do CPP, diante da inexistência de indícios suficientes de autoria ou participação do recorrente nos delitos imputados; e (ii)  revogar sua prisão preventiva, decretada no âmbito da ação penal nº 5005606-24.2020.4.02.5110, expedindo-se o  respectivo alvará de soltura e adotando as demais medidas cabíveis para a restituição imediata de sua liberdade, caso não haja outros mandados de prisão em seu desfavor.  



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1. Lição de Aramis Nassif, citada por Aury Lopes Jr. na obra: LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal – 17ª edição. São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 1252.
2. LOPES JR., 2020, pp. 1251 e 1252.
3. LOPES JR., 2020, p. 797.
4. VASCONCELLOS, Vinícius G. de. Standard probatório para a decisão de pronúncia ao Tribunal do Júri e a inadmissibilidade do in dubio pro societate. In: SAMPAIO, Dênis (org.). Manual do Tribunal do Júri – a reserva democrática da justiça brasileira. Florianópolis: Emais, 2021, p. 238.
5. LOPES JR., 2020, p. 1255.
6. VASCONCELLOS, 2021, p. 240.
7. Importante destacar que a questão recebeu recentemente o status de tema de repercussão geral no Supremo (tema 1.185), por votação unânime do Plenário Virtual da Corte. Para mais informações, ver: https://www.conjur.com.br/2021-dez-11/stf-discute-obrigatoriedade-aviso-direito-silencio
8. A profa. Janaína Matida, referência em estudos de direito probatório, defende que a correta compreensão das limitações do funcionamento da memória impõe a necessidade de adoção de providências no âmbito da produção e da valoração das provas que dela dependem, a fim de se evitar a absolvição de culpados e, pior ainda, a condenação de inocentes. (MATIDA, J; CECCONELLO, W. Reconhecimento fotográfico e presunção de inocência. In: Rev. Bras. de Direito Processual Penal. Porto Alegre, v.7, n.1 , pp. 409-440, jan.-abr. 2021).
9. Para maiores esclarecimentos, sugere-se a leitura de: STEIN, Lilian M.; ÁVILA, Gustavo N. de (orgs). Avanços científicos em Psicologia do Testemunho aplicados ao Reconhecimento Pessoal e aos Depoimentos Forenses. In: Série Pensando o Direito, nº 59. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos e IPEA, 2015. Disponível em: http://pensando.mj.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/PoD_59_Lilian_web-1.pdf

 



Conferência de autenticidade emitida em 16/11/2026 13:16:53.


Identificações de pessoas físicas foram ocultadas

Documento:20000813834
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Apelação Criminal Nº 5005606-24.2020.4.02.5110/RJ

RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER

EMENTA

PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA  FUNDAMENTADA EM PROVAS ILÍCITAS. cONFISSÃO OBTIDA INFORMALMENTE, SEM OBSEVAR AS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS. RECONHECIMENTO PESSOAL QUE NÃO SEGUIU O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. FLAGRANTE NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE OUTRAS EVIDÊNCIAS LÍCITAS QUE INDIQUEM A AUTORIA.  REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.RECURSO PROVIDO. 

  1. O recorrente foi ouvido informalmente e, supostamente, confessou ter trocado tiros com PRFs em localidade à beira da BR-116. Oitiva realizada sem garantia do direito ao silêncio ou de entrevista prévia com defensor, na ocasião em que o recorrente estava internado na sala vermelha da UPA de Comendador Soares, recebendo primeiros-socorros em virtude de perfuração por arma de fogo. 
  2. Após terem notícia da suposta confissão através do policial militar de plantão na unidade de saúde, os PRFs dirigem-se ao local, fazem o reconhecimento pessoal do recorrente ainda no leito hospitalar, baseando-se em características genéricas de seus trajes e sem observar o procedimento previsto no art. 226 do CPP, e efetuam sua prisão em flagrante. 
  3. Situação que não se amolda a nenhuma das previsões legais de flagrante delito. 
  4. Prisão em flagrante, confissão informal e reconhecimento pessoal realizados mediante violação de normas processuais e de direitos fundamentais do suspeito. 
  5. No interrogatório judicial, o acusado se reservou o direito ao silêncio. 
  6.  A confissão e as demais evidências, que dela decorrem diretamente, foram determinantes para a fundamentação da decisão de pronúncia. 
  7. Hipótese em que não existem outras evidências lícitas (testemunhos, gravações, exames periciais, laudos balísticos, etc.) para configurar indícios de autoria e sustentar a decisão de pronúncia e a decretação da prisão preventiva. 
  8.  Recurso provido para impronunciar o réu e revogar sua prisão preventiva. 

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso em sentido estrito interposto para: (i) reformar a decisão de pronúncia para impronunciar o réu, nos termos do art. 414 do CPP, diante da inexistência de indícios suficientes de autoria ou participação do recorrente nos delitos imputados; e (ii) revogar sua prisão preventiva, decretada no âmbito da ação penal nº 5005606-24.2020.4.02.5110, expedindo-se o respectivo alvará de soltura e adotando as demais medidas cabíveis para a restituição imediata de sua liberdade, caso não haja outros mandados de prisão em seu desfavor, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2022.



Documento eletrônico assinado por SIMONE SCHREIBER, Desembargadora Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000813834v10 e do código CRC 87d221ef.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SIMONE SCHREIBER
Data e Hora: 16/02/2022, às 17:35:17

 


 



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Extrato de Ata
Poder Judiciário
Tribunal Regional Federal da 2ª Região

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/02/2022

Apelação Criminal Nº 5005606-24.2020.4.02.5110/RJ

RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER

PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO

PROCURADOR(A): BLAL YASSINE DALLOUL

Certifico que a 1a. TURMA ESPECIALIZADA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 1A. TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PARA: (I) REFORMAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA PARA IMPRONUNCIAR O RÉU, NOS TERMOS DO ART. 414 DO CPP, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NOS DELITOS IMPUTADOS; E (II) REVOGAR SUA PRISÃO PREVENTIVA, DECRETADA NO ÂMBITO DA AÇÃO PENAL Nº 5005606-24.2020.4.02.5110, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO ALVARÁ DE SOLTURA E ADOTANDO AS DEMAIS MEDIDAS CABÍVEIS PARA A RESTITUIÇÃO IMEDIATA DE SUA LIBERDADE, CASO NÃO HAJA OUTROS MANDADOS DE PRISÃO EM SEU DESFAVOR.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER

Votante: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER

Votante: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO

Votante: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE

CLEBER DE SOUZA LOPES

Secretário



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