Carta Testemunhável Nº 5004634-32.2021.4.02.5106/RJ

RELATÓRIO

Trata-se de Carta Testemunhável interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face de decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Federal de Petrópolis, Dr. Alcir Luiz Lopes Coelho (Evento 01, DEC12, autos originários), que  negou seguimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto  pelo referido órgão contra decisão que recusou, tacitamente, o requerimento de homologação e execução de Acordo de Não Persecução Penal nos autos do IPL nº 5001918-66.2020.4.02.5106, celebrado com o investigado.

Conforme se verifica dos autos, em 23/09/2020, foi instaurado IPL destinado à apuração de possível prática, por Marcos Paulo de Arandas Camões,  de crimes ambientais, previstos nos arts. 29, § 1º., III, c/c  § 4º., I e V,  e 32, ambos da Lei n 9.605/98 (evento 1, anexo 4, autos originários).

Segundo as peças de informação, o investigado teria mantido em cativeiro 07 (sete) espécimes da fauna silvestre, alguns ameaçados de extinção  e  submetidos a maus-tratos, conforme perícia realizada nos autos, sem as respectivas autorizações legais.

Após regular apuração, o Ministério Público Federal celebrou Acordo de Não Persecução Penal com o investigado,  conforme previsão do art. 28-A do Código de Processo Penal, considerando o preenchimento dos requisitos previstos em Lei, o qual fora rejeitado,  tacitamente, pelo MM Juiz  a quo,  ao designar este audiência preliminar por considerar que não restou caracterizado o crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605/98,  ante a ausência de exames diretos e de justificativas para a realização de exames indiretos nos animais apreendidos, entendendo, assim,  pela configuração de infração de menor potencial ofensivo, com o consequente deslocamento da competência para o Juizado Especial Federal Criminal.

Interpôs então o  Ministerial Público Federal Recurso em Sentido Estrito, cujo seguimento fora negado pelo  MM Juiz   a quo  (evento 1, DEC 12, autos originários).

 Irresignado, interpôs o órgão ministerial a  presente Carta Testemunhável, requerendo, em síntese: a) conhecimento e provimento do curso em sentido estrito interposto; b) homologação do Acordo de Não Persecução Penal firmado com o investigado;  c) suspensão do Inquérito Policial nº 5001918- 66.2020.4.02.5106 e do prazo prescricional enquanto pendente de cumprimento as obrigações previstas no ANPP; ou d) caso se entenda o contrário, que seja designada a audiência prevista no art. 28-A, §4º do CPP, no juízo de primeiro grau competente, para tratar da homologação do ANPP.

Parecer do órgão do Ministério Público Federal, com assento neste Tribunal, no sentido da procedência da Carta Testemunhável e provimento do  Recurso em Sentido Estrito (Evento 04 – TRF2). 

É o relatório.

Peço dia.

Documento eletrônico assinado por PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000799566v3 e do código CRC a400c776.

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Data e Hora: 12/01/2022, às 18:44:27

Carta Testemunhável Nº 5004634-32.2021.4.02.5106/RJ

VOTO

Como relatado, trata-se de Carta Testemunhável interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face de decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Federal de Petrópolis, Dr. Alcir Luiz Lopes Coelho (Evento 01, DEC10, autos originários), que  negou seguimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo referido órgão contra decisão que recusou, tacitamente, o requerimento de homologação e execução de Acordo de Não Persecução Penal nos autos do IPL nº 5001918-66.2020.4.02.5106, celebrado com o investigado.

Encontram-se presentes as condições e pressupostos de admissibilidade recursal, razão pela qual passo a analisar, inicialmente, a questão posta em juízo por força da Carta Testemunhável interposta pelo MPF, concernente à admissibilidade ou não do Recurso em Sentido Estrito interposto.

O Ministério Público Federal requereu a homologação de acordo de não persecução penal celebrado com o  investigado  Marcos Paulo de Arandas Camões nos autos do respectivo IPL,  o qual foi rejeitado tacitamente pelo MM Juiz  a quo, ao proferir este  decisão designando audiência preliminar, por considerar que não restou caracterizado o crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605/98, em virtude da realização de perícia indireta, a qual não comprovaria os atos de maus-tratos aos animais apreendidos ao tempo, de forma que deslocou  a competência para o Juizado Especial Federal Criminal quanto ao crime remanescente, previsto no art. 29, § 1º., III, c/c § 4º., I e V, da Lei 9.605/98 (evento 1, DEC 10, autos originários) .

Irresignado com referida decisão, o Ministério Público Federal interpôs Recurso em Sentido estrito, com fundamento no artigo 581, incisos II e  XXV, do Código de Processo Penal, recurso esse que teve seu seguimento negado (evento 1, DEC 12, autos originários), nos seguintes termos:

“Conforme esclarecido na decisão (Doc. 24), “não há nos autos, qualquer relato no sentido de que o autor do fato tenha praticado maus-tratos aos animais apreendidos. A autoridade policial escreveu no ofício (DOC. 8, fls. 1) que solicitou “a realização de exame pericial ambiental de passeriformes, de forma indireta”. No laudo pericial juntado no DOC. 14, a Perita informa que “a fim de atender à requisição da autoridade policial, com base nos documentos apensados ao Ofício no. 853/2020/DPF/NIG/RJ, signatária, de forma indireta, examinou os animais e os petrechos contestados”. A regra é  a realização do exame direto. Não se pode transformar a exceção em regra. Só haveria sentido em fazer a solicitação de “exames indiretos” se os pássaros não tivessem sido apreendidos. Uma vez que os pássaros foram apreendidos, não há qualquer justificativa para a realização de exame indireto. Não há elementos que autorizem o enquadramento no art. 32 da Lei 9605/98. O caso representa uma infração de menor potencial ofensivo, tendo em vista  que a pena máxima do delito previsto no art. 29, § 1º. III cc § 4º., I e V, da Lei n 9605/98 não é superior a dois anos. Dessa forma, o julgamento é da competência do juizado especial criminal, de acordo com o art. 61 da Lei nº 9099/95.

Assim, não tem qualquer sentido a alegação feita de que a decisão “rejeitou parcialmente a denúncia”.

Se o rito da Lei n 9.099/95 não prevê a possibilidade de oferecimento de denúncia nesta fase, não tem qualquer sentido a alegação de que teria havido “rejeição parcial de denúncia”.

Nada a prover quanto ao requerido (DOC 25/26). Cumpra-se o  determinado na decisão (Doc. 24)”

Conforme bem observado pelo órgão do Ministério Público Federal, em seu parecer,  “o fundamento da decisão não tem relação com o ocorrido nestes autos, uma vez que não houve oferecimento de denúncia, mas sim celebração de Acordo de Não Persecução Penal”

 Desta forma, verifico que não há fundamento legal para negar seguimento ao recurso interposto pelo órgão ministerial, o qual preenche os  requisitos de admissibilidade previstos no artigo 581 e seguintes do CPP, de modo que deve ser dado provimento à presente Carta Testemunhável, para, reformando a decisão recorrida, determinar o seguimento do Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Federal.

Nesta vertente, com esteio no artigo 644, do Código de Processo Penal, que permite o julgamento do mérito do recurso denegado desde que suficientemente instruído, passo ao exame do mérito do respectivo recurso.

A questão, portanto, gira em torno da validade do exame pericial indireto, como alternativa apta a comprovar a materialidade do delito do artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98, pois o MM Juiz  a quo afirmou expressamente em sua decisão que não restou caracterizado o delito em questão (maus-tratos), pois não teria sido realizado exame pericial direto nas aves apreendidas. Todavia, este argumento não deve prevalecer.

O Laudo de Perícia Criminal Federal produzido nos autos (evento 4 dos autos nº 5001918-66.2020.4.02.5106) foi realizado a partir de arquivos de imagens, auto de infração, termo de guarda e depósito, relatório de fiscalização  e parecer emitidos pelo IBAMA, os quais possibilitaram a conclusão pelo  expert, signatário do laudo,  quanto à  ocorrência de maus-tratos aos animais,  indicando, assim, os indícios  mínimos de materialidade do  delito em questão.

De fato, trata-se de exame pericial indireto, porém plenamente justificável na situação que se apresenta, conforme destacado pelo órgão do Ministério Público Federal, no seguinte trecho de seu parecer:

“Assim, verifica-se que a realização da perícia indireta é prevista pelo ordenamento jurídico como alternativa, quando não mais possível a análise direta do objeto material do delito – no caso, os pássaros vítimas de maus-tratos.

A toda evidência, não se pode cogitar a manutenção dos pássaros silvestres em gaiolas em péssimo estado de conservação, sem qualquer tratamento veterinário, por semanas, até a realização do exame pericial.

Com efeito, nesses casos é evidente que os animais precisam de pronto atendimento veterinário, sendo aconselhável, sempre que possível, a imediata soltura, a qual deve ser avaliada por profissional do ramo, por envolver diversas variáveis (habitat natural, predadores, etc.).

 Desta forma os animais apreendidos jamais poderiam ter sido remetidos de Petrópolis ao Núcleo de Criminalística da Superintendência Regional do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de graves danos, inclusive morte. Logo, a Perícia Criminal Federal realizada de forma indireta (evento 4, LAUDO1) é absolutamente justificável, sendo inadmissível que o juízo a quo opte, ainda na fase pré-processual, por simplesmente desconsiderar o laudo pericial sob tal argumento.”

 A respeito do tema, a doutrina entende que a realização de perícia indireta é prova indiciária apta a fundamentar a prova da existência de um fato, senão, vejamos:

"O exame de corpo de delito pode ser realizado de forma direta, quando os peritos têm contato imediato e sem intermediário com o objeto a ser analisado, bem como de forma indireta, valendo-se os peritos de informes, dados e elementos fornecidos por terceiros. Nesta hipótese, examinando os documentos fornecidos, chegam a formar um laudo pericial do mesmo modo, lastreando em análise dos substratos obtidos. (...) Nesta hipótese, não deixa de configurar uma prova indiciária, pois é feita de maneira indireta (da prova de um fato pode-se atingir outro por um processo indutivo)." (Guilherme de Souza Nucci, Provas no Processo Penal, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 50). 

Portanto, os elementos constantes do respectivo IPL constituem provas indiciárias suficientes para corroborar a materialidade do delito constante do artigo 32 da Lei Federal nº 9608/1995, ainda que não se tenha realizado exame pericial veterinário direto, meio de prova que, dadas as circunstâncias do caso concreto, de fato, não poderia ser realizado, ante a premente necessidade dos animais apreendidos de  cuidados.

Desta forma, apresentando os delitos imputados ao investigado a previsão de penas cuja soma ultrapassa 02 (dois) anos (art. 29, § 1º., III c/c , § 4º. , I e V, e art. 32 da Lei nº 9.605/98),  fica afastada a competência do Juizado Especial Federal Criminal para atuar no feito.

De outro giro, embora o órgão do Ministério Público Federal afirme que  o investigado Marcos Paulo de Arandas  Camões atendeu a todos os requisitos previstos no art. 28-A, caput,  e § 2º, do CPP, sendo viável a homologação do Acordo de Não Persecução Penal,  nos termos em que foi pactuado,  entendo, por força do § 4º . do art. 28-A do Código de Processo Penal que dispõe: “para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade”, que deve ser dado provimento ao pedido alternativo do Recurso em Sentido Estrito, no sentido de se realizar a audiência prevista em lei.

DIANTE DO EXPOSTO,  voto no sentido de dar provimento à Carta Testemunhável, para, nos termos do art. 644, do CPP, dar provimento ao Recurso em Sentido Estrito  interposto pelo Ministério Público Federal, afastando-se a competência do Juizado Especial Federal Criminal, ante o reconhecimento da materialidade relativa ao crime previsto no art. 32 da Lei 9.605|98, e determinar seja realizada a audiência prevista no  § 4º. do art. 28-A do Código de Processo Penal, visando à homologação do Acordo de Não Persecução Penal celebrado.

Documento eletrônico assinado por PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000799567v2 e do código CRC 57d56885.

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Carta Testemunhável Nº 5004634-32.2021.4.02.5106/RJ

EMENTA

PROCESSUAL PENAL. CARTA TESTEMUNHÁVEL. crimes ambientais. arts. 29, §1º, III C/C §4º, I, E 32, CAPUT, C/C ART. 15, II, ALÍNEA “L” DA LEI Nº 9605/98.  seguimento de recurso em sentido estrito NEGADO DE FORMA INJUSTIFICADA. JULGAMENTO DO MÉRITO DO  RECURSO MINISTERIAL. PRESENÇA DE  INDÍCIOS DE MATERIALIDADE DO CRIME PREVISTO NO ART. 32 DA LEI Nº 9605/98. VALIDADE DO EXAME PERICIAL INDIRETO PARA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO. deslocamento indevido da competência. PROVIMENTO DO RECURSO.

1. Hipótese de Carta Testemunhável interposta contra decisão do MM Juízo  a quo que negou seguimento ao Recurso em Sentido Estrito proposto pelo Ministério Público Federal em face de decisão que recusou, tacitamente,  requerimento de homologação  de Acordo de Não Persecução Penal celebrado com o investigado, ao argumento de que não haveria indícios de materialidade da ocorrência do crime previsto no art. 32 da Lei 9605/98, ao tempo em que deslocou a competência quanto ao processamento do feito para o Juizado  Especial Federal Criminal .

2. Provimento da Carta Testemunhável. O Recurso em Sentido Estrito  proposto,  com fundamento no artigo 581, incisos II e  XXV, do Código de Processo Penal, preenche os requisitos de admissibilidade previstos na Lei e seu seguimento foi obstado  injustificadamente.

3. Hipótese dos autos que demonstra,  a partir dos documentos constantes do Inquérito Policial, em especial o Laudo de Perícia Criminal Federal, confeccionado com base em imagens, relatórios de fiscalização e outros documentos, a existência de  indícios de materialidade quanto ao delito de maus-tratos. Deslocamento indevido da competência.

4.  Embora o órgão do Ministério Público Federal argumente que o investigado Marcos Paulo de Arandas  Camões atendeu a todos os requisitos previstos no art. 28-A, caput,  e § 2º, do CPP, sendo viável a homologação do Acordo de Não Persecução Penal, há que se observar o  § 4º . do art. 28-A do Código de Processo Penal  que dispõe:  “para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade”

5. Carta testemunhável provida. Recurso em sentido estrito recebido e, no mérito, provido para reformar a decisão atacada e determinar a realização de audiência, nos termos do § 4º . do art. 28-A do Código de Processo Penal.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à Carta Testemunhável, para, nos termos do art. 644, do CPP, dar provimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Federal, afastando-se a competência do Juizado Especial Federal Criminal, ante o reconhecimento da materialidade relativa ao crime previsto no art. 32 da Lei 9.605|98, e determinar seja realizada a audiência prevista no § 4º. do art. 28-A do Código de Processo Penal, visando à homologação do Acordo de Não Persecução Penal celebrado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022.

Documento eletrônico assinado por PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000799568v3 e do código CRC d67456d8.

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/02/2022

Carta Testemunhável Nº 5004634-32.2021.4.02.5106/RJ

RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO

PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO

PROCURADOR(A): MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO

Votante: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO

Votante: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE

Votante: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER

SANDRO VIEGAS DA SILVA

Secretário