Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5014018-40.2023.4.02.0000/RJ
RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO
RELATÓRIO
Os advogados Diogo Malan, Flávio Mirza, André Mirza e Amanda Estefan impetram habeas corpus em favor de J. L. F. B. contra decisão do MM. Juízo da 05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que, nos autos da ação penal nº 5098358-76.2019.4.02.51011, manteve decisão anterior no sentido de que os peritos da polícia técnica arrolados como testemunhas pela acusação serão ouvidos como peritos, e não como testemunhas de acusação.
Os impetrantes sustentam, em síntese, que houve inversão na ordem legal de oitiva das testemunhas prevista no art. 400, do CPP, uma vez que os peritos do NUCRIM foram arrolados pelo Ministério Público Federal como testemunhas, e nessa qualidade, deveriam ter sido ouvidos, e não como peritos oficiais, ao final da produção da prova oral, como decidido pelo magistrado.
Afirmam, neste contexto, que a correção feita pelo Juízo viola o contraditório, na medida em que põe em dúvida a própria validade da prova, destacando, ainda, que os esclarecimentos complementares ao laudo pericial oficial, previstos na parte final do art. 400, do CPP, devem ser realizados apenas se solicitado pelas partes, sendo que nem o MPF nem as defesas assim requereram.
Por fim, dizem que o magistrado adotou uma postura de protagonismo da gestão probatória, o que é vedado pelo art. 3º-A, do CPP.
O pedido de liminar foi por mim deferido, para suspender a AIJ designada para o dia 13/09/2023 ().
O Juízo, apesar de oficiado, não prestou informações.
Parecer do Ministério Público Federal, no evento , pela denegação da ordem.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001632446v2 e do código CRC c64237f4.
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Signatário (a): ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO
Data e Hora: 26/9/2023, às 8:10:32