Apelação Cível Nº 5044926-11.2020.4.02.5101/RJ
RELATOR: Juiz Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO
RELATÓRIO
Trata-se de novos embargos de declaração opostos por H. L. D. C. em face do acórdão (evento 30), que negou provimento aos embargos de declaração do evento 17, mantendo o acórdão no evento 13.
Em seu recurso (evento 37) sustenta o embargante, em resumo, que o acórdão atacado incorreu em omissão, eis que “embora tenha sido aberto tópico específico para pré-questionamento da matéria arguida no r. Acórdão, não houve tal declaração do Acórdão publicado”. Requer o provimento do recurso, para que sejam prequestionadas as matérias apresentadas.
Contrarrazões no evento 40.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por MACARIO RAMOS JUDICE NETO, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001490254v2 e do código CRC 79d6e273.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MACARIO RAMOS JUDICE NETO
Data e Hora: 13/6/2023, às 17:26:9