Agravo de Instrumento Nº 5003634-52.2022.4.02.0000/RJ
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL de acórdão (evento 21, acor 1) que, dando provimento ao agravo de instrumento interposto por M. F. R., reformou a decisão agravada para determinar que seja refeito o cálculo da execução, considerando os reflexos decorrentes da revisão do benefício originário na pensão por morte.
Visando ao prequestionamento da matéria para fins de interposição de ulteriores recursos, opõe o embargante os presentes embargos de declaração (evento 27), sob fundamento de existência de omissão no acórdão recorrido, por entender que não houve pronunciamento específico sobre a impossibilidade de extensão do reajuste concedido à parte autora originária ao benefício de pensão por morte de titularidade da sucessora processual, vez que trata-se de pretensão autônoma, não se subsumindo a matéria dos autos à tese fixada no Tema 1.057 do STJ. Requer, pois, o provimento do recurso para que, sanando-se o vício apontado, haja manifestação quanto à questão suscitada.
Certificada renúncia de prazo para oferecimento de contrarrazões (evento 30).
É o relatório.
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Signatário (a): MARCELO DA ROCHA ROSADO
Data e Hora: 9/6/2023, às 14:0:50