Agravo de Instrumento Nº 5003308-92.2022.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
RELATÓRIO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por E. D. S. L. E OUTROS contra decisão que deferiu em favor da CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S.A – ECOPONTE a imissão provisória na posse da benfeitoria objeto de desapropriação.
Em suas razões recursais (evento 1), os Agravantes pleiteiam, preliminarmente, a concessão do benefício da gratuidade de justiça. No mérito, alegam, em síntese, que “muito embora o valor indenizatório já se encontre depositado em Juízo, é cediço que ele foi estabelecido unilateralmente pela Agravada, sem que os Agravantes exercessem o contraditório, no que diz respeito ao montante encontrado. Somente uma perícia judicial, submetida à formulação de quesitos pelas partes, poderá conferir elementos técnicos ao Julgador quanto ao efetivo valor do imóvel a ser expropriado.”.
Em contrarrazões (evento 9), a Agravada, sustenta, preliminarmente, a perda do objeto do presente recurso, tendo em vista que “a área já foi desocupada de forma voluntária pelos Agravantes, tendo a imissão provisória na posse sido efetivada há meses”. No mérito, pugna pelo desprovimento do recurso.
É o Relatório.
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Signatário (a): THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Data e Hora: 26/5/2023, às 16:56:25