Apelação Cível Nº 5044926-11.2020.4.02.5101/RJ
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por H. L. D. C. em face do acórdão (evento 13), que deu parcial provimento ao recurso do INSS, tão somente quanto aos consectários da condenação, e negou provimento ao seu recurso, mantendo a sentença que reconheceu a especialidade dos períodos de 01/08/1975 a 30/06/1980 e 01/07/1980 a 28/10/1981, bem como sua conversão em tempo comum pelo fator 1,4, determinando a revisão de benefício aposentadoria voluntária urbana, bem como a correção dos salários de contribuição relativos à diversas competências, além do pagamento de atrasados desde a data do requerimento administrativo de revisão realizado em 27/03/2019.
Em seu recurso (evento 17) sustenta o embargante, em síntese, que “consta da perícia anexada a inicial ao qual se refere o voto (Evento1- Perícia16), que o autor dirigia caminhão de desobstrução de esgoto, sendo aduzido ainda pelo perito, que o autor auxilia de forma habitual na introdução e retirada de mangueira para limpeza de esgoto”. Aduz que “a especialidade não se caracteriza apenas pela divisão de cabine do caminhão com os ajudantes, e tampouco pelo adicional de insalubridade, mas todos esses elementos somados ao efetivo manuseio das mangueiras de forma habitual para limpeza/desobstrução de esgoto, e portanto, exposição a risco biológico”. Requer o acolhimento dos embargos de declaração, para que seja sanada contradição, com o provimento dos embargos para reconhecer o período de 29/10/1981 a 01/10/2010 como tempo especial.
Contrarrazões no evento 20.
É o relatório.
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Signatário (a): MARCELO DA ROCHA ROSADO
Data e Hora: 20/4/2023, às 14:53:58