Apelação Cível Nº 5000884-05.2019.4.02.5102/RJ
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face do acórdão (evento 43), que deu parcial provimento ao seu recurso e deu provimento ao da embargada A. I., reformando a sentença para afastar a especialidade do período de 11/11/1986 a 17/12/1986, bem como fixar o termo inicial do benefício na data do requerimento administrativo.
Em seu recurso (evento 49) sustenta a Autarquia, em síntese, que o acórdão atacado incorreu em omissão por não ter declarado fatos dos autos, no sentido de que o laudo mencionado no acórdão trata-se de “prova emprestada”, referente a outra pessoa, como também não declara que o PPP informa a inexistência de agentes nocivos no ambiente de trabalho da embargada. Requer o provimento dos embargos de declaração, para que sejam sanadas as omissões apontadas, bem como o enfrentamento da matéria, para fins de prequestionamento.
Contrarrazões no evento 52.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por MARCELO DA ROCHA ROSADO, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001377062v2 e do código CRC 9db2baf7.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARCELO DA ROCHA ROSADO
Data e Hora: 22/3/2023, às 13:44:5