Apelação Cível Nº 5000068-37.2023.4.02.9999/RJ
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação cível interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS de sentença (folhas 340/344, SENT144) que, nos autos da ação ajuizada por Z. S. P., julgou procedente o pedido, determinando a concessão de aposentadoria rural por idade, desde a data do requerimento administrativo.
Em seu recurso (folhas 359/365, APELAÇÃO153) a Autarquia sustenta, em síntese, que a prova documental juntada aos autos não se refere a todo o período de carência exigido em lei, que deveria ser corroborada por depoimentos colhidos em Juízo sob o crivo do contraditório. Assevera que foram utilizados em substituição da prova testemunhal documentos de cunho meramente declaratórios, que não servem como prova testemunhal. Requer a reforma da sentença, julgando-se improcedente o pedido.
Sem contrarrazões, consoante certidão de folha 374, APELAÇÃO162.
O Ministério Público Federal entendeu desnecessária sua intervenção no feito, com base na Recomendação nº 34/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (evento 7).
É o relatório.
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Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARCELO DA ROCHA ROSADO
Data e Hora: 16/3/2023, às 13:42:1