Agravo de Instrumento Nº 5010760-56.2022.4.02.0000/ES
RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento, distribuído à minha relatoria por livre distribuição, interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU, figurando como agravados FIBRIA CELULOSE S/A, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA e ANTÔNIO DE TAL, nos autos 5000241-53.2019.4.02.5003, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Federal de São Mateus, para que o Juízo aprecie o requerimento de intervenção da DPU no feito.
Na origem, trata-se reintegração de posse movida pela Fibria Celulose S/A em face dos supostos invasores do terreno de sua propriedade.
Em razões recursais (evento 1), a agravante sustenta que “a Defensoria Pública da União requereu pela primeira vez (evento 42) a intervenção no feito na qualidade de custos vulnerabilis, com o intuito acompanhar os desdobramentos da presente demanda, tendo em vista denúncias sobre integrantes de territórios quilombolas da Comunidade São Domingos e atuantes nos direitos humanos, acerca de ameaças e invasão de seu território por pessoas alheias ao modo de vida tradicional quilombola e até mesmo por grandes empresas na região, em especial a Suzano Papel e Celulose S.A, o que não foi apreciado pelo Juízo”.
No evento 10, o INCRA manifesta seu desinteresse na apresentação das contrarrazões.
No evento 11, a Fundação Cultural Palmares – FCP manifesta seu desinteresse em apresentar contrarrazões ao recurso.
Contrarrazões da Suzano Souza S/A no evento 14, pugnando pelo não conhecimento recursal.
Instado a se manifestar, evento 21, o Ministério Público Federal opinou pelo provimento recursal.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por RICARDO PERLINGEIRO, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001358016v2 e do código CRC da06881d.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA
Data e Hora: 10/03/2023, às 15:22:04