Apelação Cível Nº 5044926-11.2020.4.02.5101/RJ
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RELATÓRIO
Trata-se de apelações cíveis interpostas por H. L. D. C. e pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL de sentença (Evento 34 do processo originário) julgou procedente em parte o pedido, reconhecendo a especialidade dos períodos de 01/08/1975 a 30/06/1980 e 01/07/1980 a 28/10/1981, bem como sua conversão em tempo comum pelo fator 1,4, determinando a revisão de benefício aposentadoria voluntária urbana, bem como a correção dos salários de contribuição relativos às competências de 12/1994, 08/1995, 09/1995, 11/1995, 12/1995, 03/1996, 12/1996, 12/1997, 11/1998, 12/1998, 12/1999, 01/2000, 02/2000, 12/2000, 12/2001, 08/2002, 09/2002, 10/2002, 12/2002, 06/2003, 12/2003, 11/2004, 12/2004, 10/2005, 12/2005, 01/2006, 12/2006, 08/2007, 12/2007, 12/2008, 12/2009, com pagamento de atrasados desde a data do requerimento administrativo de revisão realizado em 27/03/2019.
Em seu recurso (Evento 38 do processo originário) sustenta o autor, em síntese, que nos autos de ação trabalhista restou demonstrado que, no período de 29/10/1981 a 01/10/2010, exerceu a função de motorista de caminhão utilizado para limpeza e desobstrução de esgoto em via pública, consoante perícia realizada em sede judicial. Aduz que após o trabalho de limpeza/desobstrução seguia na cabine com os ajudantes, e em contato próximo, motivo pelo qual, embora não manuseasse efetivamente as mangueiras, tal contato na cabine do veículo seria suficiente para caracterizar insalubridade em grau máximo e risco ocupacional, eis que o único EPI utilizado eram luvas, equipamento incapaz de neutralizar os riscos da exposição. Requer o provimento do recurso, com a reforma da sentença, para que seja concedido o benefício mais vantajoso, nos termos da inicial.
Em sua apelação (Evento 39 do processo originário) sustenta a Autarquia, em resumo, que as provas dos autos não permitem o enquadramento como especial dos períodos laborados na CEDAE, uma vez que a exposição a agentes químicos graxa, óleo mineral e solventes no interstício de 01/08/1975 a 30/06/1980 e graxa e óleo mineral no interregno de 01/07/1980 a 28/10/1981 se deu por mero contato ocasional com as substâncias mencionadas. Pugna pela aplicação do INPC como índice de correção monetária. Requer o provimento do recurso, com a reforma da sentença, julgando-se improcedente o pedido.
Contrarrazões do autor no Evento 45 e do INSS no Evento 46, ambos do processo original.
O Ministério Público Federal entendeu ser desnecessária sua intervenção no feito, com base no artigo 178 do Código de Processo Civil (Evento 4 dos presentes autos).
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por MARCELO DA ROCHA ROSADO, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001266208v2 e do código CRC 4cb27d56.
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Signatário (a): MARCELO DA ROCHA ROSADO
Data e Hora: 12/12/2022, às 13:30:39