Apelação Cível Nº 5002576-92.2019.4.02.9999/ES
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação interposto por A. D. S. S. em face da sentença (, fls. 67/70) que julgou improcedente pedido de concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de FERNANDO SANTOS DA SILVA, filho da requerente.
Em razões de apelação (, fls. 76 a 99), a parte autora reafirma a qualidade de segurado do instituidor da pensão e sua qualidade de dependente, requerendo a concessão do benefício, com pagamento a contar da data do requerimento administrativo.
Em contrarrazões (, fls. 01 a 03), o INSS pugna pelo não provimento da apelação, com a manutenção da sentença pelos seus próprios fundamentos.
Manifestação do Ministério Público Federal anexa aos autos, aduzindo que o presente caso não requer a intervenção daquele Órgão (), pugnando pelo regular prosseguimento do feito.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por GUSTAVO ARRUDA MACEDO, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001265948v7 e do código CRC 6a8e117c.
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Signatário (a): GUSTAVO ARRUDA MACEDO
Data e Hora: 6/6/2023, às 18:12:36