Apelação Cível Nº 5071784-79.2020.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença () que julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer e averbar como especial o período de 02/09/1991 a 31/08/1995, trabalhado pelo Apelado junto à empresa Supergasbras Energia Ltda, e determinar a expedição da devida certidão de tempo de contribuição.
Em suas razões recursais (), sustenta o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em síntese, que o autor não estava exposto a agentes nocivos. A autarquia também se insurge para que seja reconhecida necessidade da remessa necessária no caso em tela. Requer, ainda, o INSS ver prequestionados os temas e dispositivos legais em seu recurso mencionados. Por fim, requer a reforma da sentença.
Em contrarrazões, a parte apelada requer a manutenção da sentença ().
Regularmente intimado, o Ministério Público Federal não vislumbrou interesse para sua intervenção no processo ().
É o relatório.
Peço dia para julgamento.
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Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 10/11/2022, às 14:16:19