Remessa Necessária Cível Nº 5023435-74.2022.4.02.5101/RJ
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RELATÓRIO
Cuida-se de remessa necessária, com relação a sentença do evento 34/SENT1 - processo originário, que nos autos do mandado de segurança impetrado por C. C. D. O., assistido, em face do GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS – DUQUE DE CAXIAS, ratificando a liminar, concedeu a ordem para que seja analisado e decidido o requerimento administrativo, protocolo nº 1238328314, de 13/07/2021, em 30 dias, sob pena de multa.
Por força de reexame necessário, os autos foram remetidos a este Tribunal, tendo o Ministério Público Federal, no evento 4/PARECER1, entendido desnecessária sua intervenção no feito.
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por MARCELO DA ROCHA ROSADO, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001228573v2 e do código CRC b37e3cd9.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): MARCELO DA ROCHA ROSADO
Data e Hora: 13/1/2023, às 14:37:25