Apelação Cível Nº 5000116-23.2021.4.02.5001/ES
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora () em face da sentença () que julgou improcedente o pedido autoral de concessão aposentadoria por invalidez - e subsidiariamente, de concessão de auxílio doença -, desde a DER (31/01/2012), sob o fundamento da ausência de incapacidade laborativa.
O apelante requer a reforma da sentença ao argumento de que a parte autora possui incapacidade omniprofissional total e definitiva, comprovada nos laudos médicos juntados aos autos. Requer, ainda, a aplicação do Enunciado 47 da TNU ao caso concreto.
Contrarrazões apresentadas pelo INSS ().
O Ministério Público Federal não se manifestou acerca do mérito da demanda ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por WANDERLEY SANAN DANTAS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001223914v4 e do código CRC 04e301d7.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 5/11/2022, às 9:48:8