Remessa Necessária Cível Nº 5001280-38.2022.4.02.5114/RJ
RELATOR: Juiz Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de remessa necessária da sentença () proferida nos autos do mandado de segurança impetrado por E. V. contra ato do GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO, que concedeu a segurança, para determinar que o impetrado promova a apreciação do requerimento administrativo de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição formulado pela impetrante (protocolo nº 2078025478) no prazo de 30 (trinta) dias.
O INSS peticionou nos autos para informar que o pedido do impetrante já foi analisado ( ).
O Ministério Público Federal devolveu os autos sem manifestação sobre a matéria objeto da lide ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001192483v3 e do código CRC 667ee825.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 7/10/2022, às 19:38:41