Apelação Cível Nº 5023970-08.2019.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO
RELATÓRIO
Cuida-se de apelação, atribuída a minha relatoria por livre distribuição, interposta por E. P. B., figurando como apelada UNIÃO FEDERAL, contra sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.485, inciso V, do CPC.
Em razões recursais, a apelante pugna pela suspensão do feito até o julgamento do Tema 1.075 do STF e, subsidiariamente, que há coisa julgada parcial, pois os períodos que se pretende receber com a execução seriam diversos dos anteriormente recebidos.
Contrarrazões constante do evento 49/1ºgrau.
Manifestação do MPF pela desnecessidade de intervenção no feito (evento 9).
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por RICARDO PERLINGEIRO, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001180540v2 e do código CRC a3268944.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): RICARDO PERLINGEIRO
Data e Hora: 30/9/2022, às 16:20:16