Agravo de Instrumento Nº 5010042-59.2022.4.02.0000/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS
RELATÓRIO
A UNIÃO – FAZENDA NACIONAL agrava da decisão (evento 146) que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada por J. B. D. S., determinando a sua exclusão do polo passivo da execução fiscal nº 0039910-02.1999.4.02.5101.
Alega, em síntese, que a decisão ignorou documento da JUCERJA, o qual confirma que o agravado se retirou da administração da empresa executada em 07/10/1999, mesma época da dissolução irregular, ocorrida em razão da paralização total das suas atividades comerciais e operacionais.
Contrarrazões (evento 10).
É o relatório.
Documento eletrônico assinado por WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, Desembargador Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001155454v2 e do código CRC 7c7a6ba0.
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Signatário (a): WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS
Data e Hora: 26/9/2022, às 12:57:36