Apelação Cível Nº 5048005-32.2019.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por D. D. R. S. e outros contra a sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito (eventos 46), com fulcro no art. 485, VI, do CPC, proferida nos autos da execução individual ajuizada pelos apelantes para cobrança de valores decorrentes da implementação do percentual residual de 3,17% nos vencimentos/proventos dos associados, inclusive sobre férias, décimo terceiro, gratificações, nos termos estabelecidos no título judicial formado nos autos do processo nº 2000.51.01.001586-1.
Na apelação (evento 56), alegam os exequentes que se encontram devidamente representados pela Associação autora na ação coletiva de conhecimento, conforme lista de associados anexada. Afirmam que a sentença fere a coisa julgada e que o título não fez ressalva quanto à limitação dos servidores beneficiados, alcançando todos os associados.
Contrarrazões (evento 62).
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO, Juíza Federal Convocada, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001151911v2 e do código CRC 20eef91a.
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Signatário (a): MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
Data e Hora: 26/9/2022, às 21:8:45