Apelação Cível Nº 5005525-54.2020.4.02.5117/RJ
RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta por W. M. C. em face da sentença que julgou improcedente o pedido em ação objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença desde a data de cessação (22.11.2019), com o pagamento de atrasados.
Em suas razões de apelação, sustenta o apelante que o INSS cessou indevidamente o seu benefício de auxílio-doença previdenciário, dado que é portador de doença na coluna cervical com desidratação dos discos, C3; C4;C5;C6, com protusão discal de C4, C5, no qual comprime o saco dural prutrusão de S5, S6, com lombalgia intensa, hérnia discal extrusa, em compressão de raiz emergente, degeneração de joelho esquerdo, degeneração L4, a L5, e S1, encontrando-se incapacitado para trabalhar.
O INSS apresentou contrarrazões pelo desprovimento do recurso, alegando a inexistência de incapacidade laborativa, comprovada em perícia médica judicial.
Parecer do MPF sem manifestação sobre o mérito.
É o breve relatório.
Peço dia para julgamento.
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Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): WANDERLEY SANAN DANTAS
Data e Hora: 3/9/2022, às 9:47:41