Apelação Cível Nº 0107168-96.2017.4.02.5101/RJ
RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
RELATÓRIO
Trata-se de remessa necessária, ora conhecida e de apelações interpostas, respectivamente, pelo INSS () e pelo autor () contra a sentença () pela qual o magistrado de origem, Juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes julgou procedente, em parte, o pedido, em ação ajuizada em face do INSS, objetivando a concessão de aposentadoria especial, mediante reconhecimento de períodos de atividade especial.
Ao julgar procedente, em parte, o pedido, a MM. Juíza a quo reconheceu o exercício de atividade especial em relação ao interstício de 15/01/1990 a 20/10/2015 (DER), bem como condenou o réu na concessão do benefício postulado, aposentadoria especial, espécie 46, com efeitos financeiros a contar da sentença e pagamento das parcelas atualizadas acrescidas de juros de mora.
Em suas razões de recorrer, o INSS sustenta, em síntese, que o autor não trabalhava na produção de benzeno em sim em ambiente com solvente e ainda atuava protegido por EPI, não devendo, no seu entender, ser reconhecido o exercício de atividade especial considerado na sentença, pugnando pelo provimento do recurso e improcedência do pedido.
O autor, a seu turno, requer o reconhecimento dos demais períodos em que continuou trabalhando em atividades especiais, bem como que os efeitos financeiros retroajam à data da DER.
Contrarrazões ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
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Signatário (a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Data e Hora: 10/8/2022, às 17:40:11