Remessa Necessária Cível Nº 5003001-92.2021.4.02.5006/ES
RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO
RELATÓRIO
Trata-se de remessa necessária da sentença () proferida nos autos do mandado de segurança impetrado por E. D. S. N. contra ato do GERENTE APS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SERRA, que concedeu a segurança para determinar à autoridade impetrada que conclua a análise do requerimento de concessão de benefício previdenciário apresentado pela parte impetrante em 08/03/2021, sob o número de protocolo 155768087, proferindo decisão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão.
O INSS peticionou nos autos para informar que o pedido da impetrante foi analisado e concluído ( ).
O Ministério Público Federal se manifestou pela sua não intervenção no presente caso ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20001057812v3 e do código CRC 13abb1e8.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 13/7/2022, às 14:1:12