Apelação Cível Nº 5007246-95.2020.4.02.5002/ES

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos por A. Z. em face do acórdão (evento 12) que, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de auxílio por incapacidade temporária, desde 04/03/2021.

O embargante sustenta (evento 19) que o acórdão é omisso, eis que não analisou a patologia de isquemia cardíaca da qual é acometido. Subsidiariamente, alega erro de fato decorrente da avaliação da perita judicial, que não observou o acervo probatório. Requer o provimento do recurso.

Contrarrazões em evento 22.

É o relatório.

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Apelação Cível Nº 5007246-95.2020.4.02.5002/ES

VOTO

Conheço do recurso porque presentes seus pressupostos.

Cabem embargos de declaração quando verificada a ocorrência, no julgamento impugnado, de qualquer das hipóteses constantes dos incisos I, II e III do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material), ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, não sendo meio hábil ao reexame da causa.

Inexistem vícios no julgado, passíveis de correção por embargos de declaração, tendo o aresto atacado decidido com base no ordenamento jurídico e na jurisprudência.

O acórdão ressaltou que a perícia judicial, realizada em 29/04/2021, apontou doença degenerativa acometendo discos intervertebrais, concluindo pela incapacidade total e temporária do embargante. O decisum também destacou que a existência de incapacidade nos períodos de 06/08/2013 a 05/11/2013, 26/08/2016 a 26/10/2016 e 17/06/2020 a 16/07/2020 não implica, por si só, em sua continuidade.

Observa-se que, apesar de a perícia do INSS, realizada em 10/09/2013 (evento 9, anexo 11), ter apontado incapacidade labortativa, em razão de isquemia do miocárdio; a perícia subsequente, de 05/11/2013, atestou a recuperação da capacidade para o trabalho. Posteriormente, a perícia de 06/10/2016 concluiu pela incapacidade, à época, entretanto, em razão de hérnia inguinal bilateral. Portanto, descabida a alegação do embargante de continuidade da incapacidade decorrente da patologia de isquemia cardíaca.

Sendo assim, a análise da perita judicial, que apontou tão somente incapacidade em razão de doença degenerativa acometendo discos intervertebrais, foi devidamente embasada no conjunto probatório anexado aos autos.

Desse modo, o que se verifica é o inconformismo do embargante com o julgado atacado e a sua pretensão de rediscutir a matéria, cabendo observar que o presente recurso não se presta a tal hipótese.

Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento aos embargos de declaração.

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Apelação Cível Nº 5007246-95.2020.4.02.5002/ES

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUESTÃO JÁ DECIDIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I – Inexistem, no julgado recorrido, os vícios que justifiquem embargos de declaração, conforme artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

II – O que se verifica, no caso, é o inconformismo do embargante com o decidido no julgado atacado e a pretensão de rediscutir a matéria, cabendo observar que o presente recurso não se presta a tal hipótese.

III - Embargos de Declaração desprovidos.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2022

Apelação Cível Nº 5007246-95.2020.4.02.5002/ES

INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO

PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

Votante: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

Votante: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO

Votante: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO

SANDRO VIEGAS DA SILVA

Secretário