Apelação Cível Nº 5007812-69.2019.4.02.5102/RJ
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RELATÓRIO
Trata-se de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra a sentença (Evento 26 dos autos originários) que, nos autos da ação ajuizada por R. S. M., julgou procedente o pedido para determinar o reconhecimento da especialidade do período de 02/01/1991 a 27/06/2016, bem como a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição do autor em aposentadoria especial, desde o requerimento administrativo.
Em suas razões recursais (Evento 39 dos autos originários), o apelante sustenta que o laudo apresentado indica técnica de medição do nível de ruído inadequada, que não comprova o Nível de Exposição Normalizado (NEN).
Contrarrazões do apelado R. S. M. no evento 47 dos autos originários.
O Ministério Público Federal entendeu desnecessária sua intervenção no feito (Evento 4 dos presentes autos).
É o relatório.
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Signatário (a): MARCELO DA ROCHA ROSADO
Data e Hora: 18/7/2022, às 16:38:33