Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0006005-87.2014.4.02.5001/ES
RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
RELATÓRIO
(Desembargador Federal MARCELLO GRANADO – Relator) Trata-se de embargos infringentes interpostos por D. A. P. em face do acórdão de 03/05/2021 (evento 14, acor1), proferido pela 1ª Turma Especializada, que, por maioria, deu provimento ao recurso de apelação do MPF, restando assim ementado:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDO DOLOSO QUALIFICADO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. MATERIALIDADE INEQUIVOCAMENTE DEMONSTRADA. INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. ARTIGOS 413 E 414 DO CPP. PROVIMENTO AO RECURSO DO MPF.
1. Imputação pela prática do crime descrito no artigo 121, § 2º, V na forma do artigo 14, inciso II, ambos do CP, por supostamente ter efetuado disparos de arma de fogo na direção da viatura da Polícia Rodoviária Federal, durante perseguição policial.
2. Materialidade inequivocamente demonstrada e a presença do denunciado no interior do veículo que trocou tiros com os policiais rodoviários é também fato certo, de modo que, o cotejo na análise dos elementos de prova pericial e testemunhal e as considerações acerca de eventuais inconsistências, é matéria de mérito que deve ser reservada ao próprio Conselho de Sentença.
3. Presentes indícios de autoria, o fato de serem estes frágeis ou encontrarem contraste em outras provas ou álibis implica na pronúncia, conforme art. 413 e art. 414 do CPP, submetendo-se o acusado ao Tribunal do Júri que é o órgão constitucionalmente competente para definir o mérito da causa.
4. Provimento ao recurso do MPF.
Na oportunidade, proferiu o voto vencedor o Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (evento 14, votodiverg2), no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, vencido o Relator, Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, que negava provimento ao recurso do Ministério Público Federal (evento 12).
O réu fora denunciado pela prática dos crimes do art. 121, caput e § 2º, V, c/c art. 14, II, ambos do CP e arts. 14, caput, e 16, caput e parágrafo único, IV, ambos da Lei nº 10.826/2003, por tentar matar policiais rodoviários federais no exercício de suas funções, em 04/07/2014, em Viana/ES, ao efetuar contra eles, durante perseguição policial, disparos de arma de fogo, não se consumando a morte das vítimas por circunstâncias alheias à vontade do agente, pois os tiros atingiram apenas a viatura policial na qual eles se encontravam. Segundo a acusação, a tentativa de homicídio teria sido praticada para garantir a impunidade do crime de roubo consumado, momentos antes, pelos denunciados D. A. P. e JEFERSON DA SILVA SANTANA em face das vítimas Ivone Trabach Zuccon e Isabel Moreira, as quais haviam sido obrigadas pelos criminosos a se dirigirem ao Banco do Brasil para sacar o valor de R$ 2.000,00, o qual foi subtraído pelos denunciados (evento 11, out1 do processo originário).
Em 17/01/2020, foi proferida sentença de impronúncia do réu, com fulcro no art. 414 do CPP (evento 71 do processo originário).
No evento 21, o embargante, representado pela Defensoria Pública da União, requer a prevalência da tese apresentada no voto vencido (evento 12):
Conforme se infere em uníssono dos depoimentos das testemunhas, os Policiais Rodoviários Federais Felipe Dutra Passos (folhas 120/121 do IPL), Amarílio Luiz Boni (folhas 122/123 do IPL) e André Fortunato Cordeiro (folhas 141/142 do IPL), no dia 04 de julho de 2014, por volta das 21horas, se encontravam de plantão quando receberam a informação do Posto da PRF de Viana/ES de que duas mulheres foram vítimas de roubo no município de Marechal Floriano/ES, por três indivíduos armados, os quais as obrigaram a efetuar o saque da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de conta no Banco do Brasil e, após a subtração do numerário, as abandonou na rua.
Prosseguem as testemunhas afirmando que as vítimas do roubo, então, se dirigiram ao Posto da PRF de Viana/ES, onde comunicaram o fato, relatando, ainda, que os meliantes se encontravam em um veículo Hyundai HB20, na cor branca.
As testemunhas contaram, ainda, que após receber a informação do Posto da PRF de Viana/ES, iniciaram o deslocamento até aquele município, ocasião em que avistaram o veículo descrito pelas vítimas nas proximidades do KM 10 da BR 262. Continuam as testemunhas afirmando que foi dada ordem de parada ao condutor do veículo, que não obedeceu e empreendeu fuga, saindo adiante da rodovia e entrando em via vicinal do bairro Primavera, município de Viana/ES, momento em que dois dos indivíduos que estavam no veículo posicionaram o corpo para fora do mesmo, com arma de fogo em punho, e efetuaram disparos na direção da viatura da Polícia Rodoviária Federal.
Relatam, ainda, que os integrantes do veículo HB20 permaneceram atirando durante toda a perseguição policial e que, em determinado momento, o veiculo entrou no pátio do Posto Canaã onde dois dos três indivíduos entraram no escritório do posto e fizeram 5 (cinco) reféns, sendo que o condutor foi preso no momento em que tentava fugir.
Concluem seus depoimentos em sede policial afirmando que após a rendição dos suspeitos e o fim da empreitada criminosa, foram apreendidas 3 (três) armas de fogo: Denys (que inicialmente se atribuiu a falsa identidade Jordan) portava um revólver calibre 38, marca Rossi, com 5 munições no tambor e numeração raspada; Cristiano, o segundo suspeito, rendido após a liberação dos reféns, portava uma pistola 40, marca BRNO, também municiada; e no interior do veículo Hyundai HB20 foi encontrada entre os bancos, com fácil acesso ao condutor, uma pistola Taurus, também municiada.
Em juízo, entretanto, as testemunhas divergiram em seus depoimentos no que tange às armas de fogo utilizadas para a prática do crime. Veja-se a sentença recorrida neste ponto:
Em juízo, o PRF Amarilio Luiz Boni, ao tratar das circunstâncias em que os fatos se desenrolaram, afirmou que a viatura passou a receber tiros dos dois indivíduos do lado direito do veículo HB20 após cerca de 1 quilômetro de perseguição, quando estavam em via vicinal à BR 101. Segue resumo dos principais pontos de seu depoimento:
“Afirmou que efetuou disparos na tentativa de repelir a agressão. Disse que estava na viatura que foi alvejada na posição do banco do carona, juntamente com os colegas Folador (motorista) e Felipe (banco de trás). Disse que conseguiu visualizar que os dois indivíduos do lado direito do HB20 efetuaram disparos de arma de fogo e que, pela quantidade de carregadores vazios que tinham nas duas pistolas, foram efetuados 30 disparos contra a viatura policial. Sobre as armas utilizadas pelos tripulantes do HB20, a testemunha respondeu que foram duas pistolas ponto quarenta e um revolver ponto trinta e oito, sendo que o motorista portava o revolver, e o carona e do banco de trás cada um uma pistola. Afirmou que chegou a tal conclusão pela quantidade de disparos efetuados, pois se recorda de terem chegado a essa conclusão em razão de terem encontrado armas no interior do veículo e verificado que o motorista portava o revolver, visto que não havia munição deflagrada no revolver, e os dois caronas haviam efetuado disparos. No entanto, disse que na dinâmica dos fatos e na sua visualização não era possível saber qual arma era portada por cada um dos tripulantes. Ao ser perguntado se teria visto qual arma foi encontrada no interior do veículo, disse ter certeza ser o revolver ponto trinta e oito, porém, neste segundo momento afirmou não ter certeza quanto ao revolver ter ou não munição deflagrada, pois não chegou a ver, mas escutar alguém falar a respeito disso. Sobre o fato de ter afirmado em sede policial que DENYS portava um revolver e em juízo que ele portava uma pistola, disse que não tem como precisar em razão do tempo, mas que quando chegou no posto de gasolina ficou encarregado de fazer a cobertura do local, podendo afirmar apenas que as pistolas estavam vazias, e sobre o revolver não tem como afirmar.”
Por sua vez, o ofendido André Fortunato Cordeiro Folador – PRF que dirigia a viatura policial que foi atingida por disparo de arma de fogo – declarou em juízo, em síntese:
“Que receberam a informação de que duas mulheres teriam sido assaltadas por três indivíduos na BR 262, sentido Domingos Martins, e tomado o veículo HB20 das vítimas. Que conseguiram identificar um veículo HB20 próximo à concessionária Venac, tendo efetuado ordem de paralisação em direção aos tripulantes do HB20, o qual empreendeu fuga. Em uma entrada de um bairro logo a frente, o indivíduo que estava no banco traseiro do HB20 começa a efetuar disparos contra a viatura; logo após inicia a troca de tiros; é feita uma volta no quarteirão e depois voltam a via lateral da BR101; retornam para a rodovia e depois entram no Posto Canaã; o motorista do HB20 para no Posto próximo a uma bomba de combustível; o motorista tenta correr pela BR e é apreendido; o carona do banco dianteiro corre para dentro da administração do Posto; o carona do banco traseiro faz uma pessoa refém e entra para administração do Posto; após a entrega dos indivíduos e liberação dos reféns, verificou que o carona do banco traseiro estava baleado; o depoente foi o responsável pelo encaminhamento do indivíduo baleado até o pronto atendimento mais próximo; demorou um tempo na unidade de saúde e não acompanhou as demais questões no Posto Canaã. Afirmou que somente os ocupantes do lado direito do HB20 disparam contra a viatura; o carona de trás foi quem primeiro atirou (e foi quem veio a falecer); o carona da frente também efetuou disparos. A troca de tiros foi intensa e ocorreu até antes da entrada do HB20 no Posto Canaã. Sobre a quantidade de disparos, disse que acredita que foram 25 disparos, em razão do que faltava de munição nos carregadores, pois teoricamente se estavam cheios, poderiam ter havido 25 disparos. Em relação as armas usadas pelos tripulantes do veículo perseguido, não sabe precisar qual a arma utilizada por cada um deles; sabe que o tripulante que estava baleado estava armado, pois ele rendeu uma pessoa na pista do Posto. Não se recorda sobre munições no interior do veículo. Afirmou que o passageiro do banco de trás do HB20 colocou seu corpo para fora e iniciou os disparos contra a viatura, tendo sido efetuados dois disparos até iniciar o revide pelos policiais; não soube precisar quando o carona no banco da frente do HB20 passou a iniciar os disparos; afirmou que viu duas pessoas do HB20 atirando, e que eles não atiraram ao mesmo tempo e sim alternando. Por fim, quanto as armas utilizadas, esclareceu que não participou das diligências posteriores a rendição dos envolvidos, pois ficou encarregado do socorro ao baleado no PA; esclarecendo, ainda, que no revolver ponto trinta e oito quando deflagra a capsula fica dentro do tambor. Afirmou que sabe que os passageiros do lado direito do HB20 atiraram em razão da pólvora que é emitida quando há disparo, portanto, mesmo a noite pode verificar que os dois atiraram, não podendo precisar, entretanto, pelas circunstâncias quais eram os tipos de armas utilizadas por cadaum deles. Disse que sabe que havia uma arma entre o banco do motorista e o console do carro, pelo que lhe falaram.”
Por fim, o PRF Felipe Dutra Passos também prestou depoimento em juízo, tendo declarado, em suma:
“Avistaram o veículo HB20 branco em Viana, na altura da VENAC, deram ordem de parada, porém a ordem não foi obedecida e o veículo empreendeu fuga, tendo se iniciado a perseguição. Acerca dos disparos disse que o primeiro disparo foi dos acusados na entrada do Bairro Primavera, sendo efetuado pelo indivíduo no banco traseiro (o que foi baleado). Disse que foram efetuados muitos disparos pelos tripulantes do HB20 antes de iniciar os disparos pelos policiais. Quem efetuou os disparos pela PRF foi apenas o policial Amarilio, que disparou com pistola .40 e com fuzil. Não sabe dizer quantos disparos foram realizados, nem por parte dos perseguidos, nem pela PRF. Disse que se recorda de, no início, durante o quarteirão, a troca de tiros ter sido intensa. Afirmou que os acusados que estavam atirando se revezavam nos disparos. Mas não soube afirmar se viu se o indivíduo que estava no banco do carona efetuando disparos, acredita que sim. Sabe dizer que o motorista do HB20 deixou a arma dentro do carro, pois o depoente quem rendeu o motorista, mas não se recorda se os outros dois que fizeram reféns saíram do carro armados, apenas se recordando que foram apreendidas duas pistolas e um revolver, não sabendo precisar quem usava qual tipo de arma. Se recorda que todas as munições, intactas e deflagradas, carregadores e demais itens que se encontravam dentro do HB20 foram apreendidos, e que uma pistola foi encontrada no interior do veículo entre o banco e o console, porém não se se a pistola estava carregada, ou se o resolver apreendido estava carregado.”
E, conforme bem observado na sentença, "apesar das divergências nos depoimentos prestados em juízo pelos ofendidos, ao serem inquiridos na Polícia Civil logo após os fatos e, posteriormente, na Polícia Federal, eles afirmaram categoricamente que o réu DENYS (então identificado como Jordan Ferreira) portava um revólver calibre .38, que CRISTIANO, falecido no confronto, usava uma pistola calibre .40 e que no interior do automóvel por eles utilizado havia, entre o banco do motorista e o console, uma pistola calibre .40 da Taurus. Inclusive, na própria denúncia está descrito que DENYS portava um revólver calibre .38, e não uma pistola calibre .40."
Portanto, a análise acerca da existência ou não dos indícios de autoria deve levar em consideração os fatos tal como constantes na denúncia: ao acusado Denys é imputada a prática de tentativa de homicídio doloso qualificado por ter efetuado disparos de arma de fogo, calibre 38, na direção dos policiais rodiviários federais Felipe Dutra, Amarílio Luiz e André Fortunato durante perseguição policial.
Dito isso, e comparando os depoimentos das tetemunhas com as conclusões dos Laudos Periciais nºs 3528/2014 (folhas 40/48 do IPL) e 6110/2017 (folhas 179/186 do IPL) e com o Auto de Apreensão (folhas 261/262 do IPL), verifico que, de fato e tal como concluiu a sentença recorrida, são baixíssimas as chances de o acusado D. A. P. ter efetuado os disparos na direção dos policiais rodoviários federais, a despeito de ser incontroverso o fato de o mesmo ter participado da empreitada criminosa.
Isso porque, conforme muito bem observado na sentença:
Todavia, a afirmação de que DENYS, portando um revólver, efetuou disparos contra os PRFs diverge dos seguintes fatos: a arma de fogo supostamente usada pelo réu estava com 05 munições intactas em seu tambor; em cada um dos “jet loaders” apreendidos havia 06 munições intactas; não foi apreendida qualquer cápsula de munição calibre .38 deflagrada.
Com efeito, se, pelos relatos prestados pelos ofendidos em data próxima ao crime, DENYS portava um revólver calibre .38 ao ser preso em flagrante, é baixíssima a probabilidade de ele ter efetuado disparos contra a viatura da PRF, haja vista que tal arma comprovadamente estava com todas as munições intactas, assim como os dois jet loaders, e não é crível que ele, durante a perseguição, tenha trocado a pistola .40 localizada no interior do automóvel, que continha munições intactas, por um revólver calibre .38, por ser esta última de menor poder ofensivo.
Por oportuno, cumpre registrar que o perito subscritor do Laudo Complementar nº 6116/2017 (fls. 179-186), elaborado quase três anos após os fatos, aparentemente não reexaminou a viatura policial para analisar o calibre dos projéteis que a acertaram, tendo, na verdade, concluído que uma perfuração era compatível com o calibre .40 e outra com calibre da “família .38” a partir de fotografias. Assim, o valor probatório de tal perícia complementar, portanto, é reduzido, ainda mais por contrariar um fato evidente, qual seja, nenhum disparo foi efetuado a partir do revólver.
Assim, é possível que os ofendidos, em razão da grande tensão e do nervosismo provocado pela troca de tiros durante a perseguição policial – fato que, segundo eles afirmaram em juízo, ainda não havia ocorrido com eles durante a carreira –, tenham tido uma falsa percepção da realidade e concluído erroneamente que o carona do automóvel também efetuou disparos, quando, na verdade, ao que tudo indica, apenas o ocupante do banco de trás atirou contra eles.
Em suma, as provas existentes quanto à autoria delitiva são frágeis para justificar a pronúncia de DENYS, haja vista que os depoimentos prestados pelos ofendidos são divergentes e há grande probabilidade de o réu ter portado, durante os fatos, um revólver calibre .38, arma que, ao que tudo indica, não foi usada para disparar projéteis contra a viatura policial.
Portanto, conquanto absolutamente incontroverso o fato de o acusado D. A. P. ter participado da empreitada criminosa, encontrando-se dentro do veículo Hyundai HB20, do qual foram efetuados os disparos de arma de fogo na direção dos policiais rodoviários federais durante perseguição policial ocorrida em 04 de julho de 2014, não há indícios suficientes no sentido de que tais disparos foram efetuados pelo acusado.
Assim, deve ser negado provimento ao recurso da acusação, mantendo-se a sentença de impronúncia, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal.
Voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Em 22/06/2021, os embargos infringentes foram admitidos (evento 23).
Contrarrazões do MPF pelo não provimento do recurso (evento 38).
É o relatório.
À revisão.
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