Apelação Cível Nº 5076229-77.2019.4.02.5101/RJ
RELATOR: Juiz Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação interposto por J. T. em face da sentença (Evento 53) pela qual o MM. Juiz Federal da 31ª Vara - RJ, julgou improcedente o pedido ajuizado pela parte apelante em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando readequar o valor da renda mensal de seu benefício de aposentadoria, considerando que, em tese, o mesmo submetido ao teto à época da concessão, em virtude da majoração do valor limite fixado para os benefícios previdenciários por ocasião das Emendas Constitucionais nºs 20/98 e 41/2003, de modo a possibilitar o ajuste do valor do benefício anteriormente submetido ao antigo redutor, até o novo limite fixado.
Em suas razões de recorrer (Evento 58) a parte apelante, em resumo, discorda do resultado do julgamento, reiterando o pedido contido na inicial.
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Rio de Janeiro, 06 de julho de 2021.
Documento eletrônico assinado por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000574045v2 e do código CRC e4f7c08c.
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Signatário (a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Data e Hora: 9/7/2021, às 19:16:5