Remessa Necessária Cível Nº 5006503-07.2019.4.02.5104/RJ
RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
RELATÓRIO
Trata-se de remessa necessária relativa a sentença (evento 28) que, nos autos da ação ajuizada por S. N. D. P. em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, julgou procedente o pedido para, declarando a especialidade dos períodos de 25/02/2003 a 28/02/2013 e 01/03/2013 a 28/08/2017, conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, em 15/02/2018.
O Ministério Público Federal entendeu ser desnecessária sua intervenção no feito (evento 4).
É o relatório.
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Signatário (a): MARCELO DA ROCHA ROSADO
Data e Hora: 20/5/2022, às 16:10:26