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Agravo de Instrumento Nº 5012975-97.2025.4.02.0000/ES
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela UNIÃO (), da decisão proferida pela 4ª Vara Federal Cível de Vitória (processo nº 5016548-78.2025.4.02.5001, primeiro grau, ), que deferiu a tutela provisória para determinar que forneça o medicamento OSIMERTINIBE (TAGRISSO) 80g, no prazo de 30 dias à autora J. P. S..
A autora narrou (processo nº 5016548-78.2025.4.02.5001, primeiro grau, ) que sofre com neoplasia maligna na mama e é portadora de um terceiro tumor do tipo adenocarcinoma primário de pulmão esquerdo. Está em tratamento oncológico no Hospital Santa Rita de Cássia em Vitória/ES, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Realizou cirurgia e quimioterapia adjuvante, mas apresentou resistência ao tratamento, em razão de mutações no gene EGFR. Por isso, foi-lhe prescrito o medicamento OSIMERTINIBE (TAGRISSO) 80g.
A agravante sustenta que há a necessidade de observação do Tema 1234 e do Tema 06 do Supremo Tribunal Federal (STF). Argui a responsabilidade do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para o fornecimento.
Este Relator indeferiu o pedido de efeito suspensivo ().
Contrarrazões da autora ().
O Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo desprovimento do recurso ().
É o relatório. Peço dia para julgamento.
Documento eletrônico assinado por LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, Desembargador Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20002621230v4 e do código CRC ecc0801c.
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Signatário (a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
Data e Hora: 12/11/2025, às 18:02:41