Apelação Cível Nº 5001280-35.2019.4.02.9999/ES
RELATOR: Juiz Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
RELATÓRIO
Trata-se de apelação (Evento 1, apelação 6), interposta por A. G. M. M. contra a sentença (Evento 1, apelação 6), pela qual o magistado de origem julgou improcedente o pedido de restabelecimento/concessão de auxílio-doença e ou aposentadoria por invalidez desde o requerimento do benefício.
Em razões recursais, o autor alega, em síntese, que faz jus à percepção do benefício de auxílio-doença, haja vista os laudos médicos trazidos aos autos que indicariam a sua incapacidade laboral, pugnando, ao final, pela reforma da sentença e procedência do pedido.
Contrarrazões (Evento 1 – apelação 6)
O Parquet Federal não opinou (cf. Evento 8 PROMOÇÃO1).
Consta no evento 10, petição do autor, postulandoo deferimento de antecipação de tutela para recebimento do benefício.
É o relatório. Peço dia.
Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2021.
Documento eletrônico assinado por FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal Convocado, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 2ª Região nº 17, de 26 de março de 2018. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 20000654892v2 e do código CRC 7df668f8.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Data e Hora: 3/9/2021, às 11:41:28